I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis recebe apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de prevenir novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, participou ativamente do evento, que contou ainda com a presença de técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), liderado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), sob coordenação da promotora de Justiça Tânia Garcia.

O objetivo do seminário foi ampliar os conhecimentos dos profissionais envolvidos, promover o diálogo entre os serviços e contribuir para as políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. A programação também teve como foco conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, uma prática que visa acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando que passem por novos sofrimentos.

Entre os participantes do encontro estavam profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, membros do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e cidadãos da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, nomeada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi conduzida pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, juntamente com o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, que é assessor técnico do GAEDH, e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes salientaram que a escuta protegida abrange mais do que um espaço físico; ela requer um atendimento meticuloso e uma rede de serviços que opere de maneira integrada para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

Na apresentação, foram discutidas as normas de proteção que evoluíram ao longo dos anos, desde a Constituição Federal, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os técnicos também esclareceram as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos práticos, mostraram como essas violências podem se manifestar no lar, na comunidade e até mesmo nos serviços públicos, além de apresentarem sinais que devem ser observados.

Os palestrantes enfatizaram que um sinal de possível violência não deve ser considerado uma prova, mas sim um indicativo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços competentes. A responsabilidade pela investigação criminal é da polícia.

Proteger as vítimas

Outro aspecto discutido foi a distinção entre os três tipos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente relata, por vontade própria, uma situação de violência. No momento do relato, a pessoa que o recebe deve acolher, ouvir sem pressões e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada deve ser realizada por um profissional qualificado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados adequados.

Por sua vez, o depoimento especial é feito perante a autoridade policial ou judicial, com a finalidade de produzir provas. Cada procedimento possui um propósito específico e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes também receberam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência, além de quais condutas devem ser evitadas para não causar novos traumas.

A apresentação foi encerrada com uma mensagem especial para os profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

A avaliação realizada ao final do seminário demonstrou uma boa aceitação da atividade. Os participantes que responderam ao formulário classificaram o evento como excelente ou bom.

Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também indicaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, aumentar o tempo dedicado aos debates e continuar com as ações de formação para os profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implementação da escuta especializada no município. Dentro do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e emitida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi atendida e resultou na implementação do serviço.

A escuta especializada permite que profissionais treinados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima tenha que repetir o relato da violência para várias pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024, que reúne instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026 e que contou com a presença de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para contato com a instituição.

Na ocasião, o balanço apresentado indicou que todos os 52 municípios de Rondônia já tinham comitês municipais estabelecidos.