Na manhã desta terça-feira (15), às 10h35, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a possibilidade de abrir uma investigação de caráter criminal contra um de seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário do STF está avaliando um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Essa sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Esse ato provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, resultando na divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigação entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu o avanço da investigação sobre um ministro do Supremo sem informar ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR aponta que essa situação pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. Entretanto, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citado nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
De acordo com a Constituição da República e o Regimento Interno do STF, apenas o plenário da Corte tem a competência para processar e julgar um de seus membros. No entanto, os textos não especificam o rito ou os procedimentos a serem seguidos nesse caso.
Antes de se debruçarem sobre a regularidade do relatório, os ministros precisarão discutir questões preliminares, como por exemplo, o quórum necessário para o julgamento. Os ministros Moraes, Mendonça e Dias Toffoli estão presentes durante a sessão.
No mês de abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer questão relacionada ao caso Master, tendo se afastado após surgirem indícios de vínculos com Vorcaro, sendo o relator original da Operação Compliance Zero no Supremo.
Entenda
O relatório divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, demonstrando uma relação próxima entre eles.
Em uma das mensagens, que parece ser parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro.
Em outra mensagem, Vorcaro parece solicitar a Moraes informações sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. A PF afirma que as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
No início desta terça-feira (15), o ministro apresentou uma defesa negando qualquer irregularidade e classificou o relatório com supostas mensagens do ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.
Rito
O ministro Edson Fachin inicia a sessão fazendo as saudações habituais a todos os integrantes do STF.
Em seguida, ele chamará o processo para julgamento e realizará a leitura do relatório do caso.
Após isso, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a manifestação da PGR concluída, a votação será iniciada.
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