O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou na segunda-feira (25) o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri (Missão) por associá-lo à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), corrupção e adesão a ideologias nazistas e fascistas.
A ação contra Jones Manoel pedia R$ 50 mil em danos morais com a alegação de que Kataguiri seria alvo de uma “campanha sistemática e progressiva de perseguição pessoal, política e ideológica” no X e YouTube. A defesa do pré-candidato alegou que as críticas eram do debate político e estavam dentro da liberdade de expressão.
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O juiz, no entanto, discordou de Jones Manoel. “No caso concreto, o acervo probatório evidencia que o réu extrapolou os limites da crítica política, ao atribuir ao autor vinculação a organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem suporte fático idôneo, notadamente quanto à suposta defesa de legalização de partido nazista e descriminalização do nazismo”, disse o magistrado.
O juiz entendeu que não houve litigância de má-fé por parte de Jones Manoel e julgou parcialmente procedentes os pedidos da defesa de Kataguiri. Por isso, a condenação foi de R$ 30 mil em danos morais — e não de R$ 50 mil, como pedido na ação. Além disso, o pré-candidato deve pagar 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios da causa.
“Afasta-se, ainda, a alegação de litigância de má-fé, porquanto não se identifica, na conduta processual do autor, nenhuma das hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, inexistindo elementos que evidenciem alteração dolosa da verdade dos fatos, uso do processo para finalidade ilegal ou resistência injustificada ao regular andamento do feito”, escreveu o magistrado.
À CNN Brasil, Jones Manoel disse que seus advogados já estão entrando com recurso por considerarem “a decisão equivocada” e acreditarem que a determinação “será revertida nas instâncias revisoras.”
“Temos confiança de que o resultado final será favorável. Dito isso, uma consideração de ordem política”, completou o parlamentar.
Para Jones, Kataguiri e o MBL (Movimento Brasil Livre), do qual faz parte, “vivem de defender ‘liberdade de expressão irrestrita’ para discursos racistas, machistas, LGBTfóbicos, nazistas e afins, mas praticam assédio judicial contra críticos, usando o poder econômico do mandato para calar quem faz os questionamentos necessários”.
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