Na sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Lei da Ficha Limpa, com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro havia solicitado vista, o que interrompeu a análise que estava sendo realizada em ambiente virtual.
O voto de Mendes foi favorável à validade das modificações realizadas pelo Congresso Nacional para as eleições deste ano. A Corte está examinando uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que visa anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade.
Dentre as principais alterações, a nova legislação unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos que foram condenados em várias ações por improbidade administrativa.
Além disso, a lei alterou o início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para aqueles condenados. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, esse período deve ser contado a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a reabertura do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino solicitou que o julgamento fosse destacado. Dessa forma, a análise da ação ocorrerá em Plenário, de forma presencial. No entanto, ainda não foi agendada uma data para a sessão.
Votos
No seu voto a favor da legalidade das alterações do Congresso, Gilmar Mendes sugeriu também uma modulação nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse período, segundo Mendes em seu voto, o Congresso teria a oportunidade de reavaliar a questão.
Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as modificações. Os votos contrários foram dados pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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