A 2ª Turma do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) decidiu pela condenação da empresa Samarco Mineração e de três de seus ex-gerentes pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana, em Minas Gerais.
Em decisão colegiada unânime, os magistrados reformaram a sentença da Justiça Federal que havia absolvido os réus.
A medida é resultado de um recurso do MPF (Ministério Público Federal), que foi acolhido parcialmente pelos magistrados.
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Com a nova sentença, a empresa foi condenada a pagar um total de R$ 7,2 milhões: cerca de R$ 6 milhões em multa penal e R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Além disso, a companhia fica proibida de contratar com o poder público por dez anos.
O tribunal entendeu que a empresa sabia dos riscos de rompimento, mas, ao ignorar alertas técnicos a fim de aumentar os lucros de suas atividades, contribuiu para a concretização do desastre.
Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes e Wagner Milagres Alves, respectivamente ex-gerente de Geotecnia, ex-gerente de Projetos Estruturantes e ex-gerente de Operações de Mina, também foram condenados de maneira individualizada pela decisão.
Rodrigues foi condenada a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 192 dias-multa; Lopes também foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e ao pagamento de 192 dias-multa; Milagres foi condenado a sete anos, três meses e 14 dias em regime inicialmente semiaberto e ao pagamento de 160 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo.
O Ministério Público reforça, em nota, que o desastre “afetou gravemente a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e permanece ameaçando a manutenção e a continuidade do modo de vida de povos e comunidades tradicionais, com agravamento, inclusive, dos problemas de saúde”.
O órgão ainda cita o comprometimento da economia regional, da agricultura, da pecuária, do comércio, dos serviços e da atividade pesqueira em toda a bacia hidrográfica, além da destruição da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas.
A CNN Brasil entrou em contato com a Samarco para posicionamento. O espaço segue aberto.
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