A Justiça Federal ordenou que o Discord implemente, de forma imediata, medidas que garantam a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no espaço digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública contra a plataforma, ajuizada em agosto deste ano, e foi acolhido pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília.
No documento, a AGU afirma que o Discord apresenta lacunas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos sérios, como os que resultaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
Embora o Discord tenha negado qualquer responsabilidade direta pelo incidente, argumentando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz considerou que muitos dos atos que culminaram na morte aconteceram dentro do Discord, e que é necessário reforçar a proteção a crianças e adolescentes.
“Mesmo levando em conta a versão apresentada em defesa, persiste a informação, respaldada por uma investigação oficial, de que funcionalidades da plataforma foram utilizadas em momentos significativos das interações anteriores à intervenção, expondo menores a riscos como ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas perigosas”, ressaltou o juiz.
O magistrado concluiu que “existe um risco suficientemente concreto que justifica a exigência de cumprimento de deveres preventivos”.
Em sua defesa, o Discord argumenta que não pode ser classificado como uma rede social, mas sim como uma plataforma de comunicação direta que permite a criação de comunidades e a troca de textos, imagens e vídeos.
Medidas a serem adotadas
A decisão do juiz determina as seguintes ações que o Discord deve implementar:
- Impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados, mesmo que por meio de novas identidades ou contas associadas.
- Manter registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos casos investigados por um período mínimo de seis meses.
- Estabelecer um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, com a devida comunicação às autoridades competentes.
- Incluir conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de moderação e avaliação quando houver risco a menores.
- Demonstrar a capacidade operacional em língua portuguesa para garantir segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
- Apresentar como é realizada a verificação etária e eventuais planos de adequação à legislação vigente.
- Tomar medidas para garantir que usuários menores de 16 anos sejam vinculados a seus responsáveis legais.
- Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.
- Realizar uma avaliação de impacto sobre a segurança e saúde de crianças, englobando riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
- Impedir que convites usados para reconstituir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes de contas reincidentes sejam permitidos.
- Preservar e notificar às autoridades competentes conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave que sejam identificados legitimamente.
- Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em língua portuguesa.
- Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após o recebimento de notificação válida.
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