A Justiça manteve a condenação de um homem que utilizou dados pessoais falsos de uma empregada doméstica e do filho dela para abrir contas bancárias. O acusado contratou empréstimos em nome das vítimas, que somaram mais de R$ 1,3 milhão. A informação foi divulgada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta terça-feira (1º).
A 3ª Vara Criminal de Araçatuba condenou o homem pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. A pena foi fixada em três anos e oito meses de reclusão e substituída por restritivas de direitos, incluindo o pagamento de prestação pecuniária às vítimas no valor equivalente a 50 salários mínimos.
Segundo o TJSP, as vítimas assinaram os documentos por acreditarem que se tratava de papéis relacionados a negócios imobiliários do casal, nos quais atuariam como testemunhas.
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O relator do recurso ressaltou que o acusado agiu com “intenso dolo e distinta consciência da ilicitude, enganando vítimas simples, de pouca instrução e que lhes depositavam confiança, fato que exaspera, sobremaneira, a reprovabilidade das condutas”.
O relator também destacou que foram utilizados seis documentos com declarações falsas. Por esse motivo, entendeu que a pena deveria ser maior do que a definida em primeira instância.
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