Legislação recente busca reduzir acidentes com animais nas estradas

Com o intuito de reduzir o número de acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos, o Projeto de Lei 1724/26 propõe a criação da Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, além de buscar a preservação da biodiversidade e a segurança nas rodovias estaduais e federais.

A proposta se encontra em análise na Câmara dos Deputados. O texto sugere várias medidas, dentre elas, a instalação de cercas condutoras, passagens de fauna em formatos subterrâneo e aéreo, sinalização específica, redutores de velocidade em trechos críticos e monitoramento constante das áreas com alta incidência de acidentes.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), responsável pela proposta, ressalta que a iniciativa pretende tratar de uma questão que envolve tanto o meio ambiente quanto a segurança viária. “A falta de padronização em nível nacional resulta em medidas pontuais e insuficientes, dependendo de iniciativas isoladas”, explicou ele ao justificar a proposta.

Prioridades e financiamento

As intervenções deverão ser priorizadas em locais onde ocorre um elevado número de atropelamentos, especialmente nas adjacências de unidades de conservação, corredores ecológicos e trajetos migratórios de espécies. Projetos futuros para construção, ampliação ou concessão de rodovias deverão obrigatoriamente incluir ações de mitigação.

Para viabilizar as estruturas, a proposta prevê a destinação de pelo menos 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito, além de recursos que possam vir de fundos ambientais, compensação ambiental, parcerias público-privadas e convênios.

Próximas etapas

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, é necessária a aprovação do texto tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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