Os comentaristas Helio Beltrão e Alessandro Soares debateram, nesta quinta-feira (11), no quadro Liberdade de Opinião, sobre a maioridade penal, a mais recente pesquisa presidencial, e as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à Copa do Mundo.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18.
Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Helio Beltrão acredita que a aprovação da maioridade penal pela CCJ da Câmara é um grande avanço. “Essa goleada que foi a votação mostra o quanto a sociedade quer o fim deste salvo-conduto para criminoso, que é a maioridade penal”, opina.
“A lei não pode dar mais atenção ao criminoso do que para a vítima. A lei deve sempre proteger a sociedade, não o criminoso. Ela deve garantir que a punição seja proporcional ao dano que foi causado, porque, se não for assim, é só impunidade. Se pode votar com 16 anos, também deveria ser responsabilizado pelos seus atos”, acrescenta.
Para Alessandro Soares, é necessário dividir a PEC em três aspectos: a oportunidade, a constitucionalidade, e o efeito da política pública. “No aspecto da oportunidade, é notório que é uma reação de uma parte do Congresso Nacional em relação ao cenário político, depois das notícias do Dark Horse e de Daniel Vorcaro”, começa.
“Na questão da constitucionalidade, a gente sabe que, muitas vezes, mesmo quando a CCJ fala que está debatendo questões de constitucionalidade, nós sabemos que estão debatendo o mérito. Já quando a gente olha só para a questão jurídica, eu acho muito difícil defender a inconstitucionalidade por si só”, continua.
Os comentaristas também falaram sobre a mais recente pesquisa presidencial, e as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à Copa do Mundo.
O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia. Veja a íntegra do programa de hoje no vídeo acima.
Soares e Beltrão debatem se prisão para jovens de 16 anos é avanço ou retrocesso | CNN NOVO DIA
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