Os municípios, o Distrito Federal e os estados poderão realizar um número maior de operações de crédito em 2026. Durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito que o órgão autoriza, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Com isso, haverá mais possibilidade para que os governos estaduais e municipais contratem financiamentos destinados a projetos e investimentos, respeitando as normas fiscais que estão vigentes para 2026. As operações podem ser garantidas ou não pela União.
Origem do aumento
Esse aumento não caracteriza uma nova despesa da União. O espaço foi conseguido através de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional com os entes que estão envolvidos em programas de ajuste fiscal.
O levantamento revelou a existência de aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não estavam previstos para utilização até o final de 2026.
Desse montante:
- R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões ainda estavam disponíveis;
- Desses, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.
O CMN afirmou que o remanejamento foi necessário pois os limites para crédito das entidades subnacionais estavam prestes a se esgotar.
Limites revistos
A nova resolução estabelece o aumento de dois sublimites específicos. Sublimite, nesse contexto, refere-se a uma fração do limite total destinada a um tipo específico de operação.
Os novos valores são:
- Com garantia da União: passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Portanto, a soma dos dois grupos chega a R$ 15 bilhões de limites para estados, Distrito Federal e municípios.
Quando há garantia da União, significa que o governo federal assume certas responsabilidades caso o ente público não consiga honrar a dívida, o que pode diminuir o risco da operação e auxiliar na obtenção do crédito.
Demais limites
A decisão não altera os outros sublimites que já estavam estipulados pelo CMN. Os valores permanecem os seguintes:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução passará a valer a partir da data de sua publicação.
Definição de CMN
O Conselho Monetário Nacional é o responsável por estabelecer diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e inclui também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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