O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por não incluir na pauta da sessão de quarta-feira (30) o julgamento referente às decisões sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral.
A reunião se concentrará na análise de processos já agendados, incluindo a discussão sobre a legalidade da cobrança diferenciada nas mensalidades de planos de saúde para os idosos.
Por enquanto, ainda não foi estabelecida uma nova data para a avaliação dos processos relacionados às postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.
Entenda a polêmica
A recente controvérsia envolvendo decisões judiciais do STF teve início no último final de semana.
Na última quinta-feira (24), Tabet fez uma postagem no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ordenando a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes. Embora não tenha sido mencionado na publicação, o candidato argumentou que a mensagem representa uma narrativa falsa e está vinculada a informações equivocadas que o ligam a um projeto de lei que busca retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
No domingo (27), Flávio Dino revogou a determinação do ministro André Mendonça, permitindo a postagem, com a justificativa de que se tratava de liberdade de expressão e que a mensagem do humorista não tinha relação com o presidenciável.
Logo após, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que reverteu a decisão de Dino.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressando preocupação sobre interferências inadequadas nas decisões da Justiça Eleitoral.
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