O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reconsiderou parcialmente nesta terça-feira (29) sua decisão sobre publicações que espalharam a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça excluiu da ordem de remoção uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mas manteve o restante de seu entendimento anterior.
Segundo Mendonça, a publicação da deputada não reproduz a informação falsa. Na postagem, Erika lembra que um projeto de 2007 sobre o título de Padroeira do Brasil, de autoria de Victório Galli, ex-assessor especial da Presidência de Jair Bolsonaro (PL), foi arquivado.
A parlamentar dizia que uma eventual retomada do tema por Flávio ou por aliados deveria ser acompanhada com “cautela” e “atenção”.
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Para o ministro, o post tem caráter “condicional e prospectivo” e não afirma como fato que Flávio ou sua família pretendam retirar o título. Ele mandou o X não remover a publicação, ou restabelecê-la, caso já tenha sido excluída.
“A formulação possui natureza condicional e prospectiva e não apresenta como existente fato correspondente ao núcleo objetivo delimitado na decisão anterior”, avaliou o ministro.
A revisão, porém, é pontual. Mendonça manteve a ordem para retirar posts que apresentem como fato que o candidato do PL ao Planalto pretende acabar com o título. Também seguem valendo as remoções de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes ao já considerado falso, sem necessidade de nova análise judicial para cada caso.
Segundo o ministro, inclusões indevidas, como a de Erika, devem ser corrigidas individualmente.
Disputa entre TSE e STF
A decisão de Mendonça ocorre em meio a um embate entre ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da ordem.
Mendonça mandou remover na sexta (25) uma publicação do humorista Antonio Tabet e proibiu a republicação de conteúdos com a mesma informação falsa sobre Flávio e Nossa Senhora. Horas depois, estendeu a ordem às plataformas e a classificou como “notoriamente inverídica”.
No domingo (27), Flávio Dino, do STF, reviu a decisão e liberou as publicações. No dia seguinte, Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux, no processo do Marco Civil da Internet, e pediu que ele suspendesse a decisão de Dino e mantivesse a ordem de retirada dos posts. Fux acatou o pedido e restabeleceu a ordem do TSE.
Nesta terça, Mendonça manteve o entendimento restaurado por Fux e reconheceu apenas que o post de Erika não se enquadrava nos parâmetros de remoção definidos pela Justiça Eleitoral.
Fachin adia discussão no plenário
Em meio ao impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu adiar o debate no plenário sobre o caso. Ele havia sinalizado que pretendia levar o tema à análise dos ministros nesta quarta-feira (30), mas o assunto não foi incluído na pauta.
Ministros ouvidos pela CNN avaliavam que um julgamento presencial, com transmissão ao vivo, poderia gerar desgaste desnecessário para a Corte às vésperas do primeiro turno, e que o ideal seria deixar a discussão para a semana que vem.
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