Impedida de operar no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a plataforma Rumble voltou a funcionar no país. Contudo, segundo afirmou nas redes sociais o advogado Martin De Luca, que atua para Trump Media e para a plataforma nos Estados Unidos, não há comunicação oficial ou decisão formal que indique uma autorização para que a ferramenta volte a funcionar.
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Ainda segundo De Luca, a empresa não recebeu informações sobre a suspensão de multas diárias. A CNN Brasil procurou o STF e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para esclarecer se houve alguma medida que tenha permitido a retomada das operações da Rumble, mas ainda não recebeu retorno.
A plataforma está suspensa no país desde fevereiro do ano passado, apesar de o endereço eletrônico indicar que o serviço está funcionando em território nacional.
“Esperamos que qualquer mudança em curso seja confirmada pelos canais legais apropriados. Nosso foco permanece em garantir uma resolução duradoura, consistente com a liberdade de expressão e o Estado de Direito”, completa o texto publicado por Martin de Luca em seu perfil na rede social X.
Suspensão da plataforma
Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o território nacional, após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e deixar de indicar um representante legal no Brasil.
A decisão estabeleceu que a plataforma só poderia voltar a operar após cumprir determinações judiciais de bloqueio de perfis, pagar multas pelo descumprimento das ordens e regularizar sua representação no país.
Na decisão, Moraes afirmou que a Rumble promoveu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de tentar se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro e da atuação do Judiciário, o que, segundo ele, buscaria instaurar um ambiente de “total impunidade” e de “terra sem lei” nas redes sociais.
O ministro também citou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por “milícias digitais”, com a disseminação de “discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
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