Antevendo o fim do prazo para conciliação, o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF (Supremo Tribunal Federal) protocolou nesta quinta-feira (14) um pedido de prorrogação, por mais 90 dias, do prazo das negociações relacionadas às ações sobre a Moratória da Soja.
O pedido foi encaminhado aos ministros Flávio Dino e Dias Toffoli, relatores das ações que discutem leis estaduais ligadas à moratória nos estados de Mato Grosso e Rondônia.
A conciliação no Supremo começou em abril, após decisão da Corte de encaminhar os processos ao núcleo de solução consensual. Sem a prorrogação solicitada nesta, o período terminaria em junho.
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Segundo o despacho protocolado nesta quinta, a solicitação de ampliação do prazo ocorre diante da “elevada complexidade” da controvérsia, que envolve impactos econômicos, sociais e ambientais e exige “aprofundamento técnico e diálogo contínuo entre os atores envolvidos”.
Após a primeira reunião do grupo, ocorrida ainda em abril, ficou acordado que as partes teriam ate o fim do mês passado para apresentar propostas de conciliação.
O documento desta quinta afirma ainda que houve avanços nas tratativas já realizadas e que a extensão do prazo busca “viabilizar a continuidade das negociações em curso e ampliar as possibilidades de obtenção de solução consensual adequada e estável para o caso”.
O despacho pede apenas a prorrogação e ainda nao há nova reunião entre as partes agendada. A expectativa, segundo fontes, é que o tema atravesse o calendário eleitoral.
O que é a moratória?
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
As ações em análise no Supremo discutem a legalidade de leis estaduais que tentam limitar os efeitos da moratória.
De um lado, representantes do setor produtivo afirmam que o acordo cria restrições além das previstas no Código Florestal.
Do outro, organizações ambientais defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia.
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