Uma nova briga entre a gigante filipina ICTSI e a multinacional dinamarquesa de navegação marítima Maersk, que já estão em lados opostos no leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), começa a ganhar corpo.
O conflito agora está em Pernambuco, onde a ICTSI opera o Tecon Suape desde 2001, e agora deve enfrentar a concorrência de um TUP (terminal de uso privado) recém-inaugurado da Maersk dedicado à movimentação de contêineres nas imediações do porto organizado.
Nesta terça-feira (4), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a abertura de um processo de fiscalização em órgãos como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) sobre a regularidade do terreno onde foi erguido o terminal da Maersk na costa pernambucana.
Em representação encaminhada ao presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede uma auditoria ou inspeção técnica que poderia, no limite, levar à “revisão ou anulação” do contrato que deu origem ao TUP.
A ICTSI é a maior operadora “bandeira branca” de contêineres no mundo, com 34 terminais em 19 países.
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Já a Maersk ocupa a segunda posição no ranking global de armadores (companhias de navegação), perdendo apenas para a suíça MSC, e tem presença em diversos terminais no Brasil, por meio de sua subsidiária APM Terminals.
No documento, Furtado diz ter tomado conhecimento da documentação relativa ao contrato do TUP, que foi assinado originalmente com a EAS (Estaleiro Atlântico Sul), da Camargo Corrêa e da Queiroz Galvão, que acabou entrando em recuperação judicial, na esteira da Lava Jato.
A área foi adquirida posteriormente pela Maersk. Em 2023, a diretoria colegiada aprovou uma mudança no contrato original com um novo perfil de carga e ampliação da área do terminal.
Há dois meses, a empresa inaugurou o novo TUP voltado para contêineres, que vai competir diretamente com o Tecon Suape (da ICTSI), hoje operando abaixo de sua capacidade.
De acordo com o subprocurador, informações provenientes de nota técnica da Secretaria Nacional de Portos mostram que não teria havido análise completa da SPU na gestão do terreno e sua mudança de status.
“Assim, é necessário verificar se a conclusão de regularidade se limitouaos aspectos regulatórios ou se houve antecipação de juízo sobre a situaçãopatrimonial da área, bem como eventual conclusão prematura do procedimento,emissão de ato operacional antes do cumprimento de requisito essencial,sobreposição de competências, falhas de comunicação, omissão na proteção dopatrimônio público ou exploração de bem da União sem título eficaz”, argumenta Furtado.
“A autorização de finalidade diversasem observância do procedimento legal poderá configurar desvio de finalidade,desvio do objeto contratual ou ocupação de área não abrangida pelo títulooriginal. Eventuais investimentos privados poderão influenciar medidas de transição eproteção de terceiros de boa-fé, mas não convalidam automaticamente atos ilegais nemlegitimam ocupação sem contraprestação.”
O entrevero se soma à disputa em torno do Tecon Santos 10, que exigirá investimentos superiores acima de R$ 6 bilhões e permitirá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, hoje à beira do esgotamento.
O governo discute se faz um leilão aberto a todos os concorrentes ou se impede quem já atua no porto.
A ICTSI tem sido bastante atuante na defesa de restrições aos incumbentes e como forma de estimular a competição em Santos.
A Maersk é sócia da MSC em um dos três terminais de contêineres já existentes no porto. Ambas já se comprometeram, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a vender sua parte no negócio caso sejam vitoriosas no leilão.
Procuradas pela CNN, a ICTSI e a Maersk não se pronunciaram até o momento.
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