MPRO realiza evento sobre proteção digital infantil e reúne especialistas para discutir riscos online

Iniciativa visa debater estratégias de prevenção e reforçar a colaboração na proteção de crianças e adolescentes

Na sexta-feira (9/10), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu uma ação do projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância – 2026, no auditório da instituição em Porto Velho. O evento contou com a participação de membros do sistema de proteção, especialistas e representantes das áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social, que se reuniram para discutir os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e buscar ações integradas de prevenção e combate às violências na internet.

A programação incluiu três painéis, duas rodas de conversa e debates sobre as situações que podem expor crianças e adolescentes a danos em redes sociais, aplicativos e plataformas digitais. O objetivo foi promover o conhecimento sobre o assunto e fortalecer a atuação colaborativa entre instituições e profissionais que garantem os direitos desse público.

Durante a abertura do evento, a promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), abordou a necessidade urgente de a sociedade normalizar e disseminar a proteção digital da infância, transformando o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente virtual em uma prática cotidiana que deve ser compartilhada por famílias, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.

A promotora ressaltou que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento infantil e não o contrário, alertando que o uso excessivo de telas não deve substituir as experiências reais, as brincadeiras e a exploração do mundo físico, que são essenciais nessa fase da vida.

Para fundamentar essa rede de apoio, Tânia destacou a recente legislação, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital), que define deveres específicos de segurança para as plataformas e reforça que a responsabilidade pela proteção é coletiva, assegurando que as novas gerações tenham tempo e espaço para viver plenamente sua infância, tanto na esfera online quanto offline.

“Não se trata de demonizar a tecnologia; ela está presente em nossas vidas. Oferece oportunidades extraordinárias, mas também deve ser parte do processo de desenvolvimento e educação das novas gerações. O ponto central é como garantir que a tecnologia sirva ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e não o contrário”, enfatiza Tânia Garcia.

Debate sobre violências digitais

O primeiro painel, intitulado “Percepção de Violências Digitais contra Crianças e Adolescentes”, foi conduzido virtualmente pela advogada e especialista em proteção digital da infância Catarina Fugulin. Ela discutiu o impacto profundo e invisível da tecnologia no desenvolvimento infantil, destacando como os algoritmos viciantes e o uso excessivo de telas podem comprometer a empatia, o vínculo familiar e a saúde mental das crianças.

Catarina ressaltou a vulnerabilidade biológica dos jovens, cujos cérebros estão em formação e são altamente suscetíveis à dopamina digital, além da engenharia comportamental das grandes empresas de tecnologia que priorizam a retenção de atenção. Também abordou perigos sérios, como o aliciamento online e a fragmentação do foco, que frequentemente simulam distúrbios como o TDAH. A advogada propôs uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, governo e plataformas, defendendo regulamentações rigorosas e ações práticas para proteger a infância no ambiente digital.

Na sequência, ocorreu a primeira roda de conversa “O que estamos vendo?”, que contou com a participação da psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico; do Delegado da Polícia Federal e Chefe da Deciber Polícia Federal, João Paulo dos Santos; da Superintendente Executiva da Polícia Rodoviária Federal, Letícia Auler; da médica psiquiatra infantil, Thais Campos, e foi moderada pela coordenadora do Grupo Especial da Educação (Gaeduc), Luciana Ondei Rodrigues Silva. O debate focou nas situações observadas diariamente e os impactos do uso inadequado de tecnologias por crianças e adolescentes.

Respostas em rede

Na segunda parte da programação, no painel “Mapa de Vulnerabilidades e Respostas em Rede”, a psicóloga Bianca Orrico abordou, de forma virtual, a urgência da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando os riscos e vulnerabilidades que os jovens enfrentam na internet atual.

Bianca detalhou o papel essencial da SaferNet Brasil, que oferece canais de ajuda e denúncia para combater crimes cibernéticos, materiais pornográficos infantis e abusos facilitados pela tecnologia. Ela também explorou desafios contemporâneos, como o aumento de imagens de exploração sexual geradas por inteligência artificial, o crescimento do discurso de ódio misógino e a preocupação com jovens que buscam apoio emocional em robôs de inteligência artificial que simulam afeto.

Para lidar com essa complexa realidade, a palestrante enfatizou a necessidade urgente de promover a cidadania digital nas escolas, apresentando projetos educacionais gratuitos e materiais pedagógicos estruturados para capacitar professores e conscientizar os alunos sobre um uso mais ético e seguro das tecnologias.

Logo após, a roda de conversa “O que podemos fazer?” reuniu Bianca Orrico; o defensor público coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca IPCD), Daniel Mendes Carvalho; o Delegado da Polícia Federal, Rômulo Marchetti; escrivães da polícia civil, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo e Laisa Aparecida Carvalho; e a Delegada Adjunta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Regeane Rosa Freitas Ferreira, sob a mediação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl. O debate abordou medidas de prevenção, acolhimento e orientação às famílias e à sociedade.

Encaminhamentos

O evento foi encerrado com o painel “Síntese e Encaminhamentos”, que contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia e Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, que atuam nas áreas de educação, enfrentamento da violência e proteção de grupos vulneráveis, respectivamente. Esse momento foi dedicado à discussão dos principais pontos abordados durante o evento e à definição de propostas para fortalecer as ações de proteção digital da infância.