Nova lei busca promover esportes inclusivos para crianças neurodivergentes

O Projeto de Lei 3217/26 estabelece a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas, visando fomentar a prática esportiva adaptada para crianças e adolescentes que apresentam transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.

Proposto pelo deputado André Fufuca (PP-MA) na Câmara dos Deputados, o projeto define diretrizes para promover a inclusão social, o desenvolvimento motor e o fortalecimento dos laços familiares.

A proposta não se limita ao autismo, incluindo também outras condições como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Prevê entre seus objetivos a oferta de atividades esportivas adaptadas no contraturno escolar e aos sábados nas escolas públicas, além da capacitação contínua de professores de educação física e equipes de apoio.

O projeto também propõe a criação de uma rede de suporte para fornecer orientação e apoio psicossocial às famílias atípicas, garantindo atenção especial e acolhimento emocional para mães e cuidadoras.

Desenvolvimento
André Fufuca ressalta que as legislações que atendem pessoas com deficiência não abordam uma política pública específica para o esporte adaptado. "O esporte, para a pessoa com TEA e outras condições neurodivergentes, não é apenas recreação, mas sim uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano", defende.

O parlamentar ainda observa que muitas famílias atípicas no Brasil enfrentam dificuldades para oferecer atividades esportivas de qualidade para seus filhos. "Esse sentimento gera sobrecarga emocional nas mães e um sentimento de impotência", declara.

Financiamento
Para viabilizar as ações propostas, o projeto permite o uso de recursos já previstos na legislação de incentivo ao esporte e de fundos públicos direcionados ao esporte e à inclusão de pessoas com deficiência.

O Poder Público poderá celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, além de estimular parcerias que estejam alinhadas ao programa federal TEAtivo, que busca promover a inclusão social através do esporte.

"A política pública proposta no projeto possibilita a implementação de programas como o TEAtivo, que busca criar uma estrutura de acolhimento que transcende o indivíduo e abrange a família como um todo", explica o deputado.

O texto também estabelece que a União dará prioridade às regiões que apresentam maior vulnerabilidade socioeconômica na alocação de recursos.

Próximos passos
O projeto está em tramitação conclusiva, passando pela análise das comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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