O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos debateram, nesta quinta-feira (30), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se, após Messias, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão sob risco?
A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal, um episódio descrito como inédito em 132 anos, acendeu um alerta no STF sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra seus ministros.
O processo de impeachment de ministros do STF está previsto no artigo 52 da Constituição Federal, que determina ser o Senado a instância responsável por julgar os magistrados em casos de crimes de responsabilidade. Para que um ministro seja afastado, são necessários 54 votos dos 81 senadores.
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Risco existe, mas magistrados não devem se curvar a pressões
Para José Eduardo Cardozo, os ministros do STF estão sob risco desde que adotaram uma postura de enfrentamento aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Segundo ele, “uma parte expressiva do Congresso Nacional, apoiada por uma parte da sociedade que direta ou indiretamente aplaudiu o golpe, se colocou contra a postura do Supremo Tribunal Federal”. Cardozo ressaltou, porém, que o risco não deve fazer com que os magistrados se submetam a pressões indevidas ou deixem de cumprir seu papel de guardiões da democracia.
Cardozo defendeu que o processo de impeachment é excepcional e não pode ser banalizado. Ele fez referéncia ao impeachment de Dilma Rousseff, afirmando que “alguém foi afastado sem ter cometido crime de responsabilidade”, e alertou que a mesma lógica não deveria se repetir. Para ele, qualquer acusação deve ser devidamente investigada, sem pré-julgamentos e sem o aniquilamento do direito de defesa.
O comentarista também apontou o que considerou um erro grave do STF: a decisão, no contexto do impeachment de Dilma Rousseff, de não analisar se havia ou não crime de responsabilidade, sob o entendimento de que tal competéncia caberia exclusivamente ao Legislativo. Cardozo argumentou que essa postura contraria a doutrina constitucional mais moderna e viola o princípio de que nenhuma lesão de direito ficará afastada da apreciação do Poder Judiciário. “Este erro terá que ser revisto”, afirmou.
Desgaste da imagem do STF é o principal risco
Ana Amélia Lemos trouxe uma perspectiva diferente ao debate. Ela destacou que, caso prevaleça o que declarou Davi Alcolumbre — de que não acolheria nenhum pedido de impeachment de ministros da Suprema Corte, independentemente do número de senadores signatários —, o risco imediato de afastamento seria limitado, uma vez que cabe a ele a competéncia de receber ou não tais pedidos.
Para Ana Amélia, o maior problema é o crescente desgaste da imagem do STF perante a sociedade brasileira. Ela citou o episódio envolvendo o Banco Master e o embate verbal entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ministro Gilmar Mendes como exemplos de situações que deterioraram a credibilidade da Corte. “Quando um ministro da Suprema Corte bate boca com uma liderança política, está pedindo para levar para dentro da Suprema Corte um problema que não é da Suprema Corte”, afirmou.
Lemos também mencionou o risco de uma vacância que pode não ser preenchida antes de 2027, no caso de Roberto Barroso.
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