A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) solicitou aos postulantes à Presidência da República a criação de "uma nova relação federativa, com maior envolvimento dos governos locais nas deliberações nacionais", em uma carta divulgada.
No documento, que foi disponibilizado nesta quarta-feira (30), a entidade considera que os próximos quatro anos representam uma oportunidade de edificar, reunindo o que denomina de "necessidades e propostas" de prefeitos sobre questões como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
“O foco principal do documento é enfatizar a importância da implementação da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição ou transferência de novas responsabilidades aos municípios sem a devida previsão dos recursos necessários para seu custeio”, explica a frente em comunicado.
Estruturado em temas que apontam demandas que os municípios consideram urgentes, o documento inclui:
- revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): conforme a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) demonstra que "o dinheiro está indo na contramão da população". A entidade ressalta que, em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, ao passo que 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas;
- reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP defende a vigilância contínua sobre os impactos do novo sistema e a adoção de mecanismos de aprimoramento que garantam a participação ativa dos governantes locais nas decisões;
- recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): a carta revela que, em 2025, os municípios destinaram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo constitucional exigido, "evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde";
- financiamento contínuo do transporte público: a FNP pleiteia a efetiva implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação constante da União no financiamento do sistema;
- federalismo climático: a entidade também clama pela revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado;
- segurança pública e combate ao feminicídio: a carta reivindica a inclusão dos municípios na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
Além disso, a carta salienta que "sem os municípios, não há pacto federativo" e defende a essencialidade da participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas para promover o diálogo entre os diversos níveis de governo.
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