Programa de Integridade é lançado pela Prefeitura de Porto Velho para aumentar a transparência na administração

Iniciativa visa aprimorar controles internos, prevenir irregularidades e reforçar a ética na gestão municipal

A Prefeitura de Porto Velho deu início ao Programa de Integridade, que consiste em um conjunto de ações e mecanismos voltados para a prevenção da corrupção, o fortalecimento da ética e a melhoria na governança pública. Essa ação representa um avanço significativo na direção de uma administração mais transparente e responsável, comprometida com a correta utilização dos recursos públicos.

Com o lançamento do programa, começa uma série de ações a serem implementadas pelas diversas secretarias do município. A proposta é que cada setor analise suas necessidades, identifique possíveis riscos e estabeleça medidas adequadas para prevenir irregularidades e aprimorar os processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, afirmou que o programa é fruto de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos para estruturar os mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa também define as responsabilidades dos diversos setores da administração municipal. A colaboração das secretarias é considerada essencial para garantir que as medidas sejam implementadas de acordo com as particularidades e riscos identificados em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Uma das principais vantagens do Programa de Integridade é a adopção de medidas preventivas. Além de servir para a redução de irregularidades, a iniciativa busca evitar danos ao patrimônio público e assegurar o uso responsável dos recursos municipais.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou que iniciativas dessa natureza são vitais tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois possibilitam a identificação e prevenção de situações que podem trazer prejuízos ao erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

Conforme o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode trazer benefícios diretos à população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia suas possibilidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A nova iniciativa também está em consonância com outras medidas que a Prefeitura implementou para aprimorar os mecanismos de controle e a eficiência administrativa. Entre essas ações estão a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM), além de reestruturações administrativas.

Cássio Vidal destacou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aprimoramento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o fortalecimento dos controles internos pode facilitar a eficiência das secretarias, melhorando a execução das ações planejadas pelo município e a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.