O ministro Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento que estava agendado para a manhã desta quinta-feira (10/9), após a mudança de relatoria do Inquérito das Fake News.
A manifestação estava programada para ocorrer às 11h, no plenário da Primeira Turma. Conforme informado pela assessoria do STF, o pronunciamento será remarcado para uma nova data, mas os motivos para o cancelamento não foram divulgados.
Esse pronunciamento seria a primeira declaração de Moraes desde que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu retirá-lo da relatoria do Inquérito das Fake News.
Instituído em 2019, o inquérito passará a ser supervisionado pelo próprio Fachin. De acordo com o presidente da Corte, ficará sob sua relatoria todos os inquéritos, petições ou demais procedimentos relacionados ao caso.
Os atos já realizados por Moraes permanecem válidos. Essa alteração entrou em vigor apenas na última quarta-feira (9/9), sem efeitos retroativos.
No que diz respeito às ações penais que já foram instauradas e com denúncia recebida, a relatoria de Moraes continua. Esses processos seguirão normalmente sob a direção do ministro e não serão transferidos para Fachin.
O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte Dias Toffoli.
Desde seu início, o inquérito foi envolto em controvérsias, devido a dois fatores: a abertura de ofício por Toffoli, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação; e a nomeação de um relator sem a realização de sorteio, conforme o procedimento habitual. Naquela ocasião, Dias Toffoli designou Moraes como relator do caso.
O propósito inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que supostamente atuou na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República em 2018.
Desde então, Moraes adotou diversas medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na disseminação de informações falsas e ameaças direcionadas a magistrados. O caso resultou em outras investigações, como a das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem defendido o término do inquérito. Durante a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin chegou a assegurar que encerraria a investigação, cuja relatoria agora está sob sua responsabilidade.
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