Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da retirada do sigilo em um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Esse parecer foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, que enviou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, ressaltando a importância da quebra de sigilo da petição que aborda os pagamentos de Vorcaro.
Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou o parecer da PGR, que argumentou que o sigilo precisa ser removido para que se "possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve", conforme afirmação do vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.
O vice-PGR também mencionou que o julgamento está agendado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo irá deliberar se inicia ou não uma investigação contra Moraes.
Até o presente momento, o STF já levantou o sigilo de 53 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos supostamente cometidas por Vorcaro.
No entanto, a mais recente petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro permanece em segredo. Na sua manifestação, a PGR destacou que não tinha conhecimento da existência desse processo, que "não aparece visível à PGR no sistema do STF", conforme consta no parecer.
Julgamento
No julgamento agendado para terça-feira, os ministros analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, revelando uma relação próxima entre eles.
As mensagens foram recuperadas de um celular apreendido de Vorcaro e datam de 2023 até 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Nas comunicações, Vorcaro parece compartilhar um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra mensagem, o ex-banqueiro solicita informações sobre a operação da PF que visava sua prisão. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
O relatório foi divulgado no início de setembro, depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo sobre o material. Essa ação gerou uma crise sem precedentes na Corte, culminando em um embate direto entre os ministros.
A PGR requereu ao Supremo a anulação do relatório, alegando irregularidades em sua produção. O órgão argumentou que o relator não poderia ter permitido o avanço das investigações sobre um membro do Supremo sem informar previamente ao plenário.
Reação
Em resposta a essas ações, Moraes divulgou um documento que se autodenomina um "relatório de inteligência" da PF, alegando que haveria um direcionamento nas investigações do caso Master por parte de Mendonça, com a intenção de atingir adversários políticos.
Contudo, o documento não possui assinatura nem timbre da corporação, indicando na capa que o material foi elaborado como uma conjectura e "sem valor probatório".
Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
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