Na tarde desta segunda-feira (14), os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin confirmaram que receberam da Polícia Federal (PF) a íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi apreendido, sendo ele o proprietário do antigo Banco Master.
A entrega do material ocorreu após os ministros terem solicitado formalmente à PF, através de ofícios, que os dados fossem disponibilizados, em meio à resistência do ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso Master no Supremo.
Em declaração feita no sábado (13), Mendonça expressou que a liberação do material poderia comprometer investigações em andamento e “só contribuiria para tumultuar” o julgamento que examina a relação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na semana anterior, tanto Zanin quanto Mendes solicitaram a entrega integral do material, reiterando que é necessário analisar todas as mensagens de Vorcaro, e não somente o recorte realizado pela PF, antes de sua participação no julgamento.
Moraes, por sua vez, exigiu que o ministro Fachin enviasse o espelhamento do celular de Vorcaro a todos os membros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais documentos devem ser acessíveis ao colegiado para o seu julgamento”.
Já Mendonça argumentou que o acesso ao material não seria imprescindível para o julgamento, pois ele possui informações “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação que foram disponibilizados aos demais pares que participarão da referida sessão”.
Julgamento
O plenário do STF tem agendada para esta terça (15) a análise de um relatório da PF, que indica que Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem parecia ter uma relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Nas mensagens, Vorcaro parece ter compartilhado com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação que poderia levá-lo à prisão.
Atualmente, Moraes nega qualquer tipo de contato com Vorcaro. A PF comunicou que não foi possível recuperar as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro.
O Supremo ainda não esclareceu o rito que será seguido no julgamento, nem se Moraes e Mendonça estarão presentes na sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno estabelecem que somente o plenário pode processar e julgar os ministros da Corte, mas não definem os procedimentos a serem seguidos.
Entenda
Na sessão marcada para terça, o plenário do STF irá decidir se inicia ou não uma investigação a respeito da ligação entre Vorcaro e Moraes.
Os ministros também devem deliberar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF relacionado ao assunto seja anulado. O órgão alega que a elaboração do documento foi irregular, uma vez que Mendonça não consultou a presidência do Supremo nem solicitou a aprovação do plenário antes de permitir o avanço das investigações contra um colega.
Ao levantar o sigilo do relatório da PF que menciona Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação contra o ministro.
Em resposta, Moraes divulgou um documento que se apresenta como um “relatório de inteligência” da PF, onde se sugere que Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir inimigos políticos.
Entretanto, o documento não é assinado e não apresenta o timbre da corporação, além de ter em sua capa um aviso de que foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça sob a suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
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