11, set., 2026 Atualizado há 5 horas
O Município de Costa Marques e os organizadores do 26º Festival de Praia de Costa Marques receberam uma recomendação do Ministério Público Eleitoral para que adotem ações visando a prevenção de propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, programado para ocorrer entre 24 e 27 de setembro. A orientação também abrange a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, exceto nas situações previstas em lei.
A recomendação foi emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, em parceria com a Promotoria Eleitoral que atua nas cidades de Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento leva em conta a proximidade de eventos tradicionais no Estado e a importância de manter a igualdade entre os candidatos nas Eleições de 2026.
Propaganda eleitoral
Durante o festival, o Município deve assegurar que não ocorram práticas de propaganda eleitoral irregular ou proibida. A recomendação inclui a proibição do uso de outdoors, banners, painéis ou quaisquer outros equipamentos de grandes dimensões que possam ter um efeito visual similar a outdoor.
Além disso, a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens de natureza política-eleitoral que promovam candidatos e autoridades também está vedada.
Outros espaços de uso comum, como aqueles destinados a festas, feiras e eventos públicos, não devem ser utilizados para fixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.
Uso da estrutura do evento
A recomendação ainda proíbe a utilização da estrutura física ou dos servidores que participam do festival para a realização de propaganda eleitoral, o que inclui campanhas negativas contra candidatos.
Na publicidade visual ou sonora que mencione apoio ou colaboração do poder público, não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.
O documento ressalta que a comunicação dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, devendo informar a população sobre serviços ou eventos sem promover pessoas através de nomes, imagens ou outros elementos.
Distribuição de bens e benefícios
Outra recomendação é que a Administração Pública não deve realizar nem permitir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos do festival.
Exceções a essa regra estão previstas na legislação, incluindo casos de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados que estejam em execução conforme as condições legais.
Fiscalização
O Ministério Público Eleitoral anunciou que monitorará o cumprimento dessas orientações para evitar práticas que possam comprometer a igualdade entre os candidatos nas eleições.
O documento ainda alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais necessárias para assegurar a regularidade do processo eleitoral.
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