Renegociação de R$ 90 bilhões é prevista na terceira fase do Desenrola

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (21) que as instituições financeiras poderão oferecer até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira fase do Desenrola 3.0. O edital chamando os bancos e outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos que desejam vender suas carteiras de crédito para a União.

Embora o volume esteja previsto em R$ 90 bilhões, o custo máximo estimado para a aquisição total desse montante é de R$ 9 bilhões, levando em consideração o deságio mínimo de 90% exigido pelo programa.

As instituições financeiras terão um prazo de cinco dias úteis para informar a quantia de débitos que pretendem disponibilizar. Essa etapa não envolve uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas sim um levantamento do interesse dos credores e do volume de dívidas por categorias de renda.

“Estamos convocando os bancos para que se organizem e informem o volume exato por diferentes faixas de credores. Nesta chamada, permitiremos a apresentação de variadas faixas de renda, sendo que nosso foco são as menores”, declarou Durigan.

Funcionamento do processo

O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima fase, os credores deverão submeter carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa, aceitando as condições mínimas de desconto.

O processo será dividido em etapas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, separando por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, podendo ser adiado para o início de dezembro.

De acordo com o ministro, o governo busca estruturar a disputa de forma a beneficiar devedores com menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas com maior renda.

Custo da operação

A projeção inicial é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Com o deságio exigido de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

Se todo o montante estimado for adquirido, o desembolso total seria de até R$ 9 bilhões.

“Se esses R$ 90 bilhões em dívidas forem ofertados, já saberíamos que, no máximo, seriam necessários R$ 9 bilhões para aquisição de tudo”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

No entanto, o governo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e incentivar a concorrência entre os credores, o que pode gerar descontos superiores ao mínimo requerido.

“Dependendo do que recebermos nas carteiras que os bancos e as instituições financeiras apresentarem, podemos exigir descontos de 93% ou 95% no leilão. Assim, dependendo do desenrolar do leilão, podemos conseguir descontos ainda maiores”, explicou Durigan.

Tipos de dívidas incluídas

O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa tem como objetivo a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas, facilitando a renegociação dos débitos com os consumidores.

As condições estabelecidas incluem:

• Dívidas de até R$ 10 mil, levando em conta o valor original do débito;
• Atrasos que variam entre 720 e 1.645 dias, ou seja, aproximadamente de dois anos a quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as normas do programa.

Na apresentação da iniciativa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com um desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora refere-se à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão oferecer na primeira chamada.

Processo de renegociação

Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na aquisição das carteiras.

Os consumidores terão a opção de quitar o débito de forma à vista ou optar pelo parcelamento, conforme as condições que serão definidas. No caso do parcelamento, haverá a incidência de juros.

As condições, taxas e prazos ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e das normas aplicáveis.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da fase de chamamento. O governo anunciará as regras e os procedimentos para acesso às renegociações em breve.

Próximos passos

Em resposta a questionamentos sobre a continuidade do programa, independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan assegurou que a iniciativa terá caráter permanente como política pública.

O ministro também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, classificando-as como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

Segundo Durigan, o governo aspira manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para combater o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.

A próxima fase consistirá na análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente após essa avaliação a Fazenda deverá definir o volume de dívidas que será efetivamente adquirido e as condições do leilão.