O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta quinta-feira (5) a condenação da rede social Facebook por vazamento de dados de usuários em 2018 e 2019. A decisão mantém as penalidades impostas em duas ações civis públicas, que envolvem danos morais coletivos e individuais.
O caso envolve informações comprometidas tanto no Facebook quanto no Messenger e no WhatsApp, aplicativos de mensagens pertencentes à mesma empresa. As indenizações definidas pelo tribunal chegam a R$ 20 milhões por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil para cada usuário afetado, referente a danos individuais.
A sentença original, proferida em 2023, havia condenado o Facebook, mas a empresa recorreu da decisão. Com a nova confirmação do TJMG, as penalidades passam a ser definitivas, reforçando a responsabilidade das plataformas na proteção dos dados pessoais dos usuários.
Comentários: