O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (4), que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
A declaração foi dada num aparte ao ministro Alexandre de Moraes, que comentava existir “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.
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Segundo Moraes, há vedações claras que barram esse tipo de conduta e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes, ou defensores.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, disse.
As falas de Toffoli e de Moraes ocorrem no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master.
A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é advogada do banco. E Toffoli vem sendo alvo de questionamentos e críticas pelo fato de seus irmãos terem sido sócios de um resort que teve entre os acionistas o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiao Zetterl, que chegou a ser preso pela PF.
Nesta quarta-feira, o STF iniciou o julgamento de duas ações que contestam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou regras para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.
Os casos reacenderam o debate sobre a criação de um código de conduta específico para ministros do STF. A ministra Cármen Lúcia será relatora e busca apoio dos colegas para a aprovação do texto.
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