Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, que integram o Supremo Tribunal Federal (STF), anunciaram suas respectivas situações de impedimento e suspeição relacionadas ao julgamento da possível abertura de uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na data de ontem, 15 de setembro, o STF se reuniu para discutir um relatório da Operação Compliance Zero, elaborado pela Polícia Federal (PF), que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Essa sessão extraordinária foi convocada pelo atual presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O impedimento declarado por Marques se justifica pelo impacto que o julgamento pode ter sobre a eleição presidencial marcada para outubro, considerando que ele ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua manifestação antes do início da votação, Marques destacou que a posição que ocupa o impediria de emitir um voto que pudesse influenciar a corrida presidencial. Ele ainda mencionou que não havia julgado “nenhum caso relacionado ao Master” e que havia votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Toffoli, por outro lado, recordou que já havia declarado sua suspeição em abril para julgar qualquer questão relacionada ao caso Master, após a divulgação de um relatório da PF que sugeria uma ligação entre ele e Vorcaro.
Na ocasião, o ministro, que era o relator do caso, alegou motivos de foro íntimo, diferenciando isso de um impedimento. “Senti-me na obrigação de preservar a Corte, manifestando a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não é impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e evitar qualquer viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.
Após as declarações de Nunes Marques e Toffoli, a sessão continuou com um aparte do ministro Flávio Dino, que trouxe à tona questões preliminares que deveriam ser discutidas antes do julgamento.
Na sequência, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, iniciou a apresentação de argumentos sobre a legitimidade de Mendonça em permitir que a PF avançasse nas investigações sem comunicar ao plenário.
A Constituição Federal e o Regimento Interno do STF estabelecem que apenas o plenário pode processar e julgar um de seus membros.
Filho
Durante sua fala, Nunes Marques também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tivesse qualquer interesse relacionado ao Master, conforme reportagens publicadas recentemente.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem recebeu qualquer pagamento do banco”, destacou o ministro. “A respeito disso, tenho total isenção, e essa isenção está comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.
Mensagens
O relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Esse ato gerou uma crise institucional sem precedentes no STF, acompanhada pela troca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, pois Mendonça não comunicou ao presidente do STF ou ao plenário sobre o avanço da investigação em torno de um ministro do Supremo.
A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. No entanto, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está presente nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Entenda
O relatório apresentado por Mendonça inclui 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.
Em um trecho que aparenta ser parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter encaminhado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Outro trecho mostra Vorcaro buscando informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. A PF afirma que as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Na defesa apresentada na madrugada de ontem (15), o ministro negou qualquer irregularidade e classificou o relatório contendo as supostas mensagens de inconstitucional e ilegal.
Reação
Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, no dia 2 de setembro, um documento que disse ser um relatório de inteligência também da PF, o qual sugere que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
No entanto, esse documento não é assinado e não possui o timbre da corporação, além de alertar em sua capa que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi agendado para 23 de setembro.
Matéria ampliada às 12h15
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