O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) conta com três votos favoráveis à manutenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do caso Master.
Até o momento, prevalece o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento total da notícia-crime apresentada pelo Partido Novo. O partido levantou questões sobre a possibilidade de Gonet ter cometido prevaricação na condução do caso.
Os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari também votaram para que Gonet permaneça no caso Master, embora a subprocuradora tenha divergiu em relação ao arquivamento, apontando que existem aspectos que precisam ser melhor esclarecidos.
A discussão acerca da notícia-crime começou por volta das 10h desta sexta-feira (25). Após os votos dos três primeiros conselheiros, a sessão foi suspensa para o almoço, com previsão de retorno após um intervalo de uma hora.
O Conselho Superior é o máximo órgão do MPF, formado por nove subprocuradores-gerais da República, responsáveis, entre outras funções, por autorizar investigações que tenham o PGR como alvo.
A representação do Partido Novo foi apresentada com base em diversas menções ao PGR, que foram extraídas pela Polícia Federal (PF) de anotações e mensagens do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
De acordo com a legenda, as referências a Gonet geram dúvidas sobre a atuação do PGR.
Vorcaro é o principal investigado da Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente cometidas pelo ex-banqueiro. Ele está detido preventivamente desde novembro do ano passado.
Voto
Sanseverino afirmou que a representação não trouxe elementos que indicassem crime por parte do PGR.
“Em primeiro lugar, é importante destacar que não se pode analisar frases (ou trocas de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos”, declarou o relator.
Após análise, o relator concluiu que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] atendeu aos princípios da legalidade, da eficiência e utilidade da persecução penal, respeitando também o princípio da independência funcional”.
O relator aceitou, por exemplo, as justificativas de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025, por ordem do ministro André Mendonça, que é relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa ocasião, Mendonça acatou o pedido da PF para prender Vorcaro, mesmo após a negativa da PGR. Gonet argumentou que se opôs à prisão devido ao curto prazo de 72 horas dado pelo relator para que a PGR analisasse milhares de páginas de documentos relacionados à prisão de 10 pessoas, incluindo o ex-banqueiro.
Ele ainda ressaltou que o relator não demonstrou urgência na análise das medidas restritivas de liberdade, uma vez que, naquele momento, ninguém estava preso no caso.
No seu voto, Sanseverino apontou que “o PGR se manifestou, em diversas ocasiões, pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, buscou garantir que a investigação tivesse andamento célere, adequado e eficaz, por meio da apuração dos fatos, delimitação dos tipos penais e revelação da pena de cada um dos envolvidos.”
Amizade
O subprocurador também afastou qualquer impressão de que Vorcaro e Gonet mantivessem algum tipo de amizade. O relator enfatizou que “não há registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet, o que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado e o Procurador-Geral da República.”
Sobre uma suposta menção a Gonet em uma anotação do aparelho celular de Vorcaro, a PF alegou que se tratava de uma mensagem de visualização única enviada pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes. O relator indicou que os investigadores não encontraram provas de que o texto foi efetivamente enviado.
A anotação dizia “tem que reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”.
Os investigadores acreditam que as menções a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, estavam inseridas em conversas relacionadas às apurações sobre o Master. A resposta do destinatário não pôde ser recuperada, de acordo com o relatório.
“Não podemos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, diz outra mensagem que o relatório da PF afirma ter sido enviada.
Foto
Referente a uma fotografia divulgada na semana passada, onde Gonet aparece segurando um charuto em uma mesa com copos de uísque ao lado de outras pessoas, incluindo Vorcaro, o subprocurador Sanseverino também considerou que não se tratava de um indício suficiente de amizade íntima.
Para o relator, “foi um fato isolado e um encontro social superficial, na presença de diversas pessoas”. A imagem foi tirada em 2024, durante uma viagem de Gonet a Londres, onde participou de um fórum jurídico patrocinado pelo Master, entre outras empresas.
“Se, a partir desse encontro em um ambiente social, de forma isolada e superficial, na presença de outros, entre o PGR, Daniel Vorcaro e outros convidados, criou-se a expectativa por parte do investigado Daniel Vorcaro de que pudesse surgir algum tipo de relação, vínculo ou vantagem com o PGR, é correto afirmar que os fatos posteriores, após o PGR tomar conhecimento da investigação criminal do caso Master, não confirmaram essa expectativa”, concluiu Sanseverino.
Relatório
Na qualidade de titular da PGR, cabe a Gonet opinar sobre diligências ou a existência de crimes em todas as investigações criminais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso da Compliance Zero.
As menções a Gonet no celular de Vorcaro vieram à luz após o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, ter retirado o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório com mensagens que a PF afirma terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.
Gonet pediu ao STF a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado a PF a avançar em investigações relativas a um colega de tribunal, o que usurparia a competência exclusiva do plenário do STF para processar e julgar.
Desde então, tornaram-se públicas outras menções a Gonet em diálogos de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, que é amigo do PGR.
Entre essas menções, há um trecho em que Soares menciona, a pedido do “PG”, uma mensagem parabenizando a todos. Gonet assumiu a autoria da frase, relacionada a negócios fechados entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), mas afirmou que agiu por cordialidade e antes de haver qualquer suspeita sobre problemas envolvendo o ex-banqueiro.
Em outra menção, Soares questiona a Vorcaro sobre a possibilidade de custear a ida do filho de Gonet para Londres juntamente com o pai, que participaria da edição de 2025 do mesmo fórum jurídico do ano anterior. O PGR rejeita que a iniciativa tenha partido dele ou que qualquer viagem tenha sido paga ou realizada. O fórum seria cancelado após o escândalo do Master eclodir.
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