Parceria prevê 3.801 novas vagas em 17 bairros, unidades modernas e manutenção garantida por 25 anos
A Prefeitura de Porto Velho está avançando na formação de uma parceria público-privada (PPP) destinada à construção e manutenção de 20 novas creches na capital. O projeto prevê a criação de 3.801 novas vagas, distribuídas por 17 bairros, com um investimento privado estimado em R$ 150,5 milhões.
A iniciativa, além de aumentar consideravelmente a capacidade de atendimento da rede municipal, foi planejada para gerar uma economia de aproximadamente R$ 102 milhões ao Município, quando comparada ao modelo convencional de construção e manutenção das unidades. Essa análise leva em conta os custos durante os 25 anos do contrato, convertidos para o valor atual.
Com o modelo proposto, a estimativa do custo total para o Município é de R$ 980 milhões, em contraste com os R$ 1,082 bilhão do modelo tradicional, resultando em uma economia favorável de R$ 102 milhões.
Essa proposta surge em resposta a uma demanda significativa por vagas. Um diagnóstico técnico revela a necessidade de 23.525 vagas em educação infantil, enquanto atualmente estão disponíveis apenas 13.562, resultando em um déficit de quase 10 mil vagas, sendo as regiões Leste e Sul as mais afetadas.
As novas unidades serão construídas em terrenos públicos já disponíveis, e serão dotadas de infraestrutura adequada para a educação infantil, incluindo berçário, lactário, fraldário, solário, refeitório, pátio coberto, parquinho, acessibilidade e salas climatizadas.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, considera que o investimento é um avanço significativo para a rede municipal. “Estamos falando de um investimento que vai muito além da construção de prédios. Estamos ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, criando novas vagas e oferecendo às crianças espaços planejados, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento na primeira infância. Ao mesmo tempo, o modelo permite que o Município utilize os recursos públicos de forma mais eficiente, com economia ao longo do contrato. É um investimento estratégico na educação e no futuro de Porto Velho”.
Mesmo com a parceria, as creches continuarão a ser públicas e gratuitas, sob a responsabilidade da Prefeitura. A empresa parceira será responsável pela construção e serviços de apoio, como manutenção predial, limpeza, lavanderia, segurança, internet e conservação.
A Prefeitura seguirá responsável por professores, projeto pedagógico, matrícula, gestão escolar e alimentação, e não haverá cobrança de mensalidade ou taxas para as famílias.
O prefeito Léo Moraes ressalta que a iniciativa visa equilibrar a ampliação dos serviços públicos com a responsabilidade na aplicação dos recursos. “Nosso compromisso é fazer mais pela população, mas também cuidar de cada real do dinheiro público. Com esse projeto, Porto Velho dá um passo importante para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, melhorar a estrutura das unidades e garantir manutenção por muitos anos. E o mais importante: fazemos isso com planejamento e buscando uma economia significativa para o Município. São recursos que podem ser preservados e direcionados para outras necessidades da população”.
PPP
Um dos principais diferenciais da PPP é que o parceiro privado assume inicialmente os custos da construção. O Município não adianta dinheiro público para a empresa, e o pagamento começa apenas após a conclusão e funcionamento da primeira creche. Adicionalmente, o valor pago é proporcional à quantidade de unidades efetivamente operacionais.
O contrato também estabelece avaliações periódicas da qualidade dos serviços. Se o desempenho da empresa não atender aos padrões requeridos, o pagamento poderá ser reduzido em até 20%.
A expectativa é que todas as 20 unidades sejam construídas em um prazo de até 24 meses, enquanto a duração total do contrato será de 25 anos. Ao final deste período, as unidades permanecerão com o Município.
Para a Semed, a ampliação da infraestrutura implica também em melhores condições para organizar a oferta de vagas e atender as regiões que mais necessitam de educação infantil.
Com 21.266 metros quadrados de área construída, o projeto contará com 155 novas salas de atividades e 20 salas multiuso, sendo estruturado com padrões arquitetônicos específicos para a educação infantil, prevendo ambientes climatizados e acessíveis.
Assim, a proposta combina expansão da rede, melhorias na infraestrutura, manutenção de longo prazo e eficiência no uso dos recursos públicos, com a perspectiva de aumentar o atendimento às famílias de Porto Velho sem impor custos para elas.
Os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros já foram finalizados. A documentação foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e a próxima etapa programada é a publicação do edital e a realização do leilão, com a data sendo amplamente divulgada.
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