Administração municipal reforça a prevenção ao assédio e à discriminação

Comitê Gestor e medidas de acolhimento e proteção são estabelecidos na política municipal

A administração municipal agora conta com novos mecanismos que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. A Prefeitura de Porto Velho implementou a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, que abrange tanto a administração direta quanto a indireta.

Instituída pelo Decreto nº 22.238, de 20 de julho de 2026, essa política promove uma atuação contínua que vai além da simples apuração de denúncias. A proposta abrange prevenção, orientação, acolhimento e proteção dos servidores, além de definir procedimentos para o encaminhamento das situações relatadas.

Dentre as iniciativas, destacam-se a escuta reservada, a manutenção do sigilo e a proteção dos dados pessoais, além da proteção contra retaliações e revitimização. Quando necessário, serão adotadas providências preventivas para salvaguardar as pessoas envolvidas, garantindo também o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade e a presunção de inocência.

Na visão de Antônio Figueiredo, secretário adjunto da Administração, a medida é essencial para aprimorar as relações no serviço público. “Estamos estruturando uma política que orienta, previne e também estabelece caminhos claros para acolher e tratar essas situações. Valorizar o servidor também significa proporcionar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na segurança e na dignidade”.

COMITÊ GESTOR

O avanço na implementação se deu com a formação do Comitê Gestor Municipal, que inclui representantes da Semad, Ouvidoria Municipal, Saúde Ocupacional, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Este grupo tem uma atuação técnica, preventiva, orientativa e é responsável pelo tratamento preliminar das manifestações recebidas pela Ouvidoria.

A política também contempla ações contínuas de orientação, formação e sensibilização voltadas para servidores, gestores e chefias, com o intuito de prevenir situações de assédio e discriminação antes que ocorram.

Para o prefeito Léo Moraes, a atenção às relações de trabalho impacta na qualidade dos serviços prestados à população. “Quem cuida diariamente da nossa cidade também precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Estamos criando mecanismos para prevenir, orientar e acolher, valorizando nossos servidores e fortalecendo uma administração pública cada vez mais humana e responsável”.

Com a regulamentação da política e a constituição do Comitê Gestor, o município estabelece responsabilidades e procedimentos claros para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação, integrando a questão de forma contínua na gestão de pessoas.