Ampliação da proteção a pessoas com autismo na fase adulta e adolescência

O Projeto de Lei 5538/26 visa incluir, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e a prevenção ao suicídio.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados modifica a Lei Berenice Piana e denomina a nova lei como Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista que trouxe à tona os desafios enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio de autismo e a maternidade atípica.

Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que é o autor da proposta, as políticas públicas estão ainda muito voltadas para a infância. “A oferta de atenção específica torna-se escassa quando o autista chega à adolescência e à vida adulta”, afirmou ele em sua justificativa.

Canais adaptados e capacitação

A proposta prevê a implementação de adaptações na comunicação e acolhimento nos canais de apoio emocional. Essas adaptações incluem o atendimento via texto ou chat como alternativa à ligação telefônica e suporte para pessoas em situações de sobrecarga sensorial.

Além disso, o projeto exige a capacitação de equipes de saúde e assistência social e a intensificação de campanhas educativas entre 10 de setembro (Dia Mundial de Prevenção do Suicídio) e 10 de outubro (Dia Mundial da Saúde Mental).

Conforme descrito na proposta, as ações serão realizadas por meio de cooperação entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, conforme a Lei 13.819/19.

Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser discutido diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei