Servidores são orientados pela Prefeitura sobre prazos e procedimentos para fechamento das contas de 2026

Encontro técnico esclareceu questões contábeis e prazos necessários para finalização do ano

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica com o objetivo de orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos necessários para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a prestação de contas aos órgãos de controle.

O evento foi realizado no auditório da secretaria municipal e contou com a participação de representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades tanto da administração direta quanto indireta do município.

Durante a reunião, foram discutidos tópicos como a análise dos empenhos, identificação de valores passíveis de anulação e os critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. É fundamental que tais medidas respeitem as normas e os prazos estabelecidos no decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.

A análise dos empenhos possibilita a identificação de despesas que não serão realizadas até o final do ano, saldos que permanecem e valores que necessitam de ajustes. Caso haja necessidade de anulação, esta deve ser justificada e formalizada por meio de um documento oficial que acompanhe o processo correspondente.

Além disso, foram apresentados os procedimentos relativos à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, bem como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes destacou que a adequação dos procedimentos administrativos favorece a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

O encontro teve como foco alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, uniformizar os procedimentos administrativos e ajudar no cumprimento das exigências legais referentes ao fechamento das contas públicas municipais.