A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com a repercussão negativa da Corte nas semanas recentes, em decorrência das acusações que envolvem magistrados do tribunal no caso do Banco Master. Sua declaração foi feita na terça-feira (15), durante uma sessão que deliberaria sobre a possibilidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes, em função de sua suposta conexão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
"Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias", declarou a ministra.
De acordo com Cármen Lúcia, houve uma espetacularização do caso, o que trouxe prejuízos à sociedade, que deveria estar focada nas discussões sobre o futuro do país durante o processo eleitoral. "O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias", ressaltou.
A sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que significa que a análise do caso não tem previsão para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 em favor da votação separada sobre a conduta de Moraes e os atos do então relator do caso Master, o ministro André Mendonça, que havia encaminhado denúncias contra o colega e outras figuras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A própria Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar separadamente as denúncias contra Mendonça e Moraes. Essa decisão foi corroborada pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando assim a maioria parcial.
Os votos em favor do julgamento conjunto foram dados por Gilmar Mendes, que levantou a questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Devido ao pedido de vista de Dino, sua posição favorável ao julgamento separado não foi contabilizada no placar.
Voto de Luiz Fux
Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também se manifestou a favor do julgamento separado das suspeitas que envolvem Moraes e Mendonça.
"Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito", afirmou.
"O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta", acrescentou Fux.
Entenda
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça removeu o sigilo sobre o documento. Essa ação deu início a uma crise institucional sem precedentes no STF, marcada pela troca mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF alega terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nessas mensagens, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.
Em um dos trechos de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar informações junto a Moraes sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em uma defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência também da PF, no qual sugere que Mendonça pode ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
Entretanto, o documento não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de conter na capa um aviso de que o material foi produzido de forma conjectural e "sem valor probatório".
Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Comentários: