A derrubada, pela Câmara dos Deputados, do pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na madrugada de quinta-feira (11) deflagrou uma nova escalada de tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito da decisão do plenário pela manutenção do mandato, o ministro Alexandre de Moraes considerou a votação “nula” e reafirmou, no mesmo dia, a perda imediata do mandato de Zambelli. Nesta sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou integralmente a decisão.
Em sua determinação, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive em até 48 horas a posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP), com base no artigo 241 do Regimento Interno da Casa. Para o ministro, a deliberação dos deputados, que rejeitaram a cassação, teria ocorrido “em clara violação” à Constituição. A medida adiciona mais um capítulo a uma série de decisões controversas assinadas por Moraes, que vêm alimentando um debate intenso sobre o papel do Judiciário e seus limites frente ao Legislativo.
A tensão entre os Poderes já estava acentuada desde a semana passada, quando o ministro Gilmar Mendes editou — e posteriormente recuou parcialmente — uma liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A reação negativa no Congresso impulsionou a crise institucional.
Reações do Parlamento
Parlamentares da oposição criticaram duramente a decisão de Moraes. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o ministro afrontou a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes.
“O artigo 55, parágrafo segundo, determina que, diante de condenação criminal, quem decide é o Parlamento, jamais pela canetada de um único ministro”, disse. Para ele, a decisão da Câmara é soberana e não pode ser substituída por ordem judicial. “É um delírio de Moraes, sem base jurídica alguma.”
Na mesma linha, o advogado e pesquisador Enio Viterbo argumentou que Moraes “atropelou a Constituição” ao decretar a perda imediata do mandato, indo além até de precedentes como o caso Natan Donadon. Viterbo afirmou que, ao tomar essa decisão, o ministro cria uma “Caixa de Pandora”, permitindo que o STF casse mandatos parlamentares sem respaldo no texto constitucional.
Para o cientista político Paulo Kramer, o Supremo deveria se limitar à interpretação estrita da Constituição, sob pena de agravar a crise institucional já em curso. Segundo ele, “o país fez uma guinada à direita, mas o establishment alojado no Estado insiste em não reconhecer essa mudança”.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi ainda mais contundente:
“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem (Moraes) passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração.”
Estratégia do Centrão e impacto político
A base governista tentou articular a cassação do mandato de Zambelli na quarta-feira (10), mas o resultado — 227 votos a favor e 110 contrários — ficou abaixo dos 257 votos necessários. A decisão da Câmara foi interpretada por líderes do Centrão como um recado ao STF diante da percepção de avanço indevido do Judiciário sobre o Legislativo.
Mesmo assim, aliados admitem que Zambelli dificilmente manterá o mandato. O PL trabalhou para impedir a cassação naquele momento e aguardar que a deputada perca o cargo por faltas no exercício do mandato, o que preservaria sua elegibilidade. Caso fosse cassada, Zambelli ficaria inelegível por toda a duração da pena mais oito anos, podendo voltar a disputar eleições apenas em 2043.
Condenação, defesa e situação da deputada
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. O acórdão também determinava a cassação imediata do mandato, seguindo jurisprudência aplicada no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
Presente na Itália desde sua prisão, em 29 de julho, Zambelli afirma ser vítima de “perseguição política”. Seu advogado, Fábio Pagnozzi, critica a “fragilidade” das provas e aponta contradições nas sucessivas versões apresentadas por Delgatti, segundo laudo pericial da defesa. Ele afirma que a deputada expressou disposição de renunciar caso mantivesse o mandato, para “não incomodar os demais deputados”.
Crise institucional se aprofunda
A disputa ocorre em meio ao agravamento da crise entre Legislativo e Judiciário. A liminar de Gilmar Mendes, que restringiu pedidos de impeachment de ministros do STF, provocou forte reação no Congresso. Mesmo após recuar parcialmente, Gilmar empurrou a decisão para julgamento presencial, possivelmente apenas em 2026.
O movimento reacendeu discussões no Senado sobre mudanças na Lei do Impeachment. O PL 1.388/2023, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por juristas sob coordenação do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê blindagem adicional a ministros do STF — incluindo dispositivo que impede responsabilização por interpretações da Constituição. O texto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ganhar força.
Para o professor Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o recuo de Gilmar representa apenas “uma trégua”. Segundo ele, fatores imprevisíveis, como o escândalo do banco Master, podem alterar a correlação de forças. “O sistema político busca nova acomodação, mas o STF, hoje dotado de poderes excepcionalíssimos, dificilmente retornará ao seu quadrado original”, afirmou.
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