Nesta terça-feira (22/9), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conduziu em Porto Velho a grande final do 5º Concurso de Júri Simulado. A equipe ‘Sabedoria do Direito’, representando a Unama, sagrou-se campeã com uma pontuação de 9,19, superando a equipe ‘Quattuor Legis’ da Afya São Lucas, que obteve 8,96, resultando em uma diferença de 0,23. A disputa baseou-se em um caso real de homicídio adaptado para a competição.
Sete faculdades participaram desta edição, totalizando oito equipes com quatro membros cada, somando 32 acadêmicos ao longo da competição. A equipe vitoriosa foi premiada com R$ 5 mil, enquanto a vice-campeã recebeu R$ 2,5 mil, além de troféus e medalhas para todos os participantes. A distinção de melhor oradora foi concedida a Helena Carine, que alcançou a nota 9,5.
Caso final
O crime que serviu de base para o julgamento final ocorreu no início de 2021 em uma cidade do interior de Rondônia. De acordo com a denúncia, a acusada, que na época tinha 32 anos, matou seu pai, de 61 anos, com uma faca tipo peixeira.
A acusada admitiu a autoria à polícia logo após o crime e reafirmou sua confissão em juízo. Segundo relatos dela e de seus irmãos, a tragédia aconteceu em um contexto de histórico de violência sexual perpetrada pelo pai contra os filhos desde a infância, além de episódios de violência doméstica e ameaças com armas de fogo direcionadas à mãe e aos irmãos. Pouco antes do assassinato, o pai teria manifestado a intenção de matar o marido da acusada, encomendado quatro gaveteiros de uma funerária e informado aos vizinhos que mataria toda a família.
A acusação reconheceu o histórico de violência apresentado pela ré, mas argumentou que a dor não pode substituir o devido processo legal. A promotoria rejeitou a alegação de legítima defesa, afirmando que a vítima estava desarmada e de costas no momento do ataque, sem estar em situação de agressão atual ou iminente. Além disso, afastou a tese de violenta emoção, argumentando que o crime foi premeditado. A acusação pediu a condenação por homicídio privilegiado-qualificado, com a qualificação de dissimulação reconhecida.
A defesa, embora não tenha negado a autoria nem o planejamento do ato, pleiteou a absolvição com base na legítima defesa e na inexigibilidade de conduta diversa, considerando as décadas de violência sofrida pela acusada e seus irmãos. A tese defensiva trouxe relatos de violência sexual contra uma das irmãs, que tinha entre nove e 15 anos, e uma ameaça com arma de fogo a um dos irmãos, com sete anos, além de armas apreendidas na residência da família. De forma subsidiária, foi solicitado o reconhecimento de homicídio privilegiado em virtude de relevante valor moral e social.
Os sete jurados concordaram de forma unânime sobre materialidade e autoria. No entanto, o quesito geral de absolvição foi aprovado por maioria, com 5 votos a favor e 2 contrários. Após o resultado, a juíza que presidiu a sessão declarou a absolvição da acusada. O final do exercício simulado divergiu do processo real que lhe deu origem: no caso verdadeiro, a ré foi condenada por homicídio simples com privilégio.
Homenagem
O concurso foi uma homenagem a José Viana Alves, procurador de justiça aposentado e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRO. Nascido em Diamantina, Minas Gerais, em 6 de setembro de 1945, ele perdeu a mãe ainda jovem e foi obrigado a trabalhar cedo, passando por circos, serrarias e pela indústria madeireira. Aprendeu a ler apenas aos 17 anos e, a partir de então, dedicou-se aos estudos.
Formado em Direito no sul de Minas Gerais, tornou-se advogado em 1980. Mudou-se para Ji-Paraná em 1982 e, no ano seguinte, assumiu o cargo de promotor de justiça do MPRO. Chegou a Porto Velho em 1987, onde atuou por 12 anos como titular da Vara Única do Júri, tornando-se uma referência em oratória nas sessões. Em 1996, foi promovido a procurador de Justiça e, posteriormente, ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos. Após se aposentar da carreira ministerial, continuou lecionando, advogando e atuando no Tribunal do Júri, o que o levou a ser escolhido como patrono da 5ª edição do Concurso de Júri Simulado do MPRO.
Parceria
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, o MPRO não realiza o evento de forma isolada, e a natureza democrática do júri também se reflete na colaboração entre as instituições. Ele expressou agradecimentos aos professores, orientadores e colegas que acompanharam o treinamento das equipes durante as fases da competição.
A coordenação do concurso ficou a cargo do promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que contribuiu na organização e condução das etapas da competição. A sessão final contou com a presidência da juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa. Também compuseram o júri o advogado Rodrigo Ferreira Batista, o advogado Leonardo Costa Lima, o defensor público Leonardo Werneck de Carvalho, o procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, a promotora de Justiça Tânia Garcia e a servidora do MPRO Simone Netto Toledo.
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