O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão de abandono de cargo.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União e se baseia em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Conforme a portaria, a demissão ocorreu com base na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidade para situações de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Mandato Cassado
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro saiu do Brasil para residir nos Estados Unidos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, mas teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal emitiu um ato que declarou o fim do afastamento para o exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às funções como escrivão.
Atuação no Exterior
Além do processo administrativo que resultou em sua demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política fora do Brasil. Entre as ações estão tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos de autoridades brasileiras e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
De acordo com o STF, essas iniciativas visavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais.
No dia 18 de setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O recurso do ex-parlamentar foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma.
O resultado da votação foi de 4 votos a 0.
Na mesma decisão, o colegiado decretou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Os ministros também seguiram, por unanimidade, o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar incentivou sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, com a intenção de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Comentários: