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Instituições privadas podem apresentar documentação continuamente para aumentar a oferta de vagas na Educação Infantil
No dia 28 de agosto, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), finalizou o primeiro ciclo de recepção de documentos do Edital nº 01/2026/SEMED, que autoriza instituições educacionais privadas a se credenciarem para o Programa Mais Educação Infantil.
A ação é mais uma estratégia da gestão municipal para aumentar o atendimento na Educação Infantil e oferecer opções que ajudem a minimizar a demanda por vagas que não são atendidas pela Rede Municipal de Ensino.
O edital é voltado para instituições privadas que estão legalmente constituídas e situadas em Porto Velho, atendendo crianças de 2 a 5 anos e 11 meses nas fases de Creche II e III e Pré-escola I e II. O programa atende crianças que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos pela legislação, bem como aquelas identificadas em levantamentos de demanda realizados pela Semed.
Segundo o edital, as vagas nas instituições credenciadas serão disponibilizadas de forma residual, ou seja, serão oferecidas somente após o preenchimento das vagas na Rede Pública Municipal, respeitando os critérios da Chamada Escolar e os levantamentos realizados pela Secretaria.
Giordani Lima, secretário municipal de Educação, afirma que o programa aumenta a capacidade do município em responder à demanda por Educação Infantil. “Esse edital é uma importante ferramenta para ampliar nossa capacidade de atendimento e garantir que mais crianças tenham acesso à Educação Infantil. Estamos estruturando uma rede de parceiros que precisa seguir critérios rigorosos de qualidade, transparência e responsabilidade, sempre colocando o direito da criança à educação como prioridade.”
O secretário destaca que o credenciamento não se resume apenas ao aumento do número de instituições, mas à formação de uma parceria que respeite normas e fiscalização do poder público. As instituições selecionadas devem atender a requisitos relacionados à estrutura, profissionais, alimentação, materiais pedagógicos, uniforme e qualidade educacional.
Para o prefeito Léo Moraes, aumentar as alternativas de atendimento é essencial para assegurar os direitos das famílias. “A Educação Infantil é uma das prioridades da nossa gestão. Estamos buscando soluções responsáveis para ampliar o atendimento e enfrentar a demanda por vagas. Esse programa significa mais oportunidade para as crianças e mais tranquilidade para as famílias que precisam conciliar o cuidado com os filhos e o trabalho.”
Credenciamento
Embora o primeiro ciclo de apresentação de requerimentos tenha sido concluído em 28 de agosto, o edital determina que o recebimento de solicitações continuará aberto durante toda a vigência do credenciamento, em fluxo contínuo. Assim, instituições que não participaram do primeiro ciclo ainda poderão enviar sua documentação posteriormente, desde que cumpram todas as exigências do edital. Os requerimentos submetidos após o primeiro ciclo serão analisados continuamente, respeitando os processos e prazos estabelecidos.
A documentação deve ser enviada para o e-mail: maiseducacaoinfantil.semedpvh@gmail.com, acompanha dos documentos exigidos no edital. Após a habilitação e formalização do Termo de Credenciamento, as instituições passam a integrar o banco de vagas da Semed, que será usado quando as vagas públicas nas Escolas Municipais de Educação Infantil estiverem esgotadas.
Outro aspecto importante é que o atendimento às crianças beneficiadas será gratuito para as famílias, sendo vedada a cobrança de matrícula, mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou qualquer outro valor relacionado ao serviço subsidiado pela Semed. Com o credenciamento, a Prefeitura amplia sua capacidade de atendimento sem abrir mão da prioridade da rede pública, estabelecendo critérios para que os recursos públicos sejam destinados à garantia do direito à Educação Infantil e ao atendimento das famílias que mais necessitam.
Texto: Meiry Santos
Imagens: Secom
