Uma nova tarifa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos contra 60 países, incluindo o Brasil, entrou em vigor nesta sexta-feira (24). Com a medida, alguns produtos brasileiros passam a ser tributados em até 37,5% no total, somando-se à tarifa de 25% já anteriormente anunciada.
Em entrevista ao Live CNN desta sexta-feira (24), o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral explicou o contexto e as diferenças entre as sucessivas rodadas de tarifação impostas pelos Estados Unidos desde o início do governo Trump.
“No ano passado, os Estados Unidos usaram a Lei de Emergência Econômica, a Suprema Corte derrubou, eles colocaram a seção 132, que só vale durante 150 dias, que cai amanhã (sábado, 25) e, por conta disso, foi substituída por essa seção 301 de trabalho forçado”, explicou.
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Com a nova medida em vigor, o Brasil passa a conviver com uma estrutura tarifária variada.
Há produtos que já estavam sujeitos à tarifa de 25% e que agora acumulam 37,5%. Outros itens ficam apenas com a tarifa de 25% ou com a tarifa de 12,5%, enquanto alguns permanecem com alíquota zero. “São várias situações diferentes”, resumiu Barral.
Entre os produtos que sofrerão a taxação acumulada de 37,5% estão os manufaturados, como vinho, máquinas e equipamentos, produtos químicos, calçados e têxteis. Já derivados do celulose e pescados sofrerão somente a nova taxação de 12,5%.
Já setores como carne, café, suco de laranja e frutas foram isentos da nova taxação. Barral destacou que a estrutura das isenções reflete uma racionalidade econômica dos Estados Unidos.
“Os Estados Unidos aprenderam, no ano passado, quando eles tinham tarifado a carne e o café brasileiros, por exemplo. Isso levou à uma inflação muito alta nos Estados Unidos. Este ano, eles já excluíram tudo, inclusive o café solúvel que estava tarifado”, afirmou.
O especialista também mencionou que conseguiu, por meio de seu escritório, excluir o ferro-gusa da tarifação americana, justamente porque a indústria siderúrgica dos Estados Unidos depende desse insumo brasileiro.
Brasil no mesmo “balaio”
Questionado sobre a justificativa americana baseada em práticas de trabalho forçado, Barral foi direto: a medida não considerou a situação individual de cada país.
“O Brasil foi colocado no ‘mesmo balaio’ que a Noruega, que a Suíça, que vários outros países que também têm situações de combate a trabalho forçado. Não foi considerado isso, foi colocado praticamente para todo mundo”, disse.
Ele acrescentou que a justificativa provavelmente será questionada na Justiça americana, mas que o processo pode levar de dois a três anos para ser revertido.
Sobre a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso brasileiro, Barral ponderou que a medida ainda passa por etapas administrativas, como consulta pública, audiências e análise da Camex (Câmara do Comércio Exterior).
“Ela pode ser iniciada, mas não chegaria a alguma medida ainda neste ano”, afirmou o ex-secretário.
Ele também esclareceu que uma eventual contramedida brasileira não implicaria na aplicação de tarifas sobre importações americanas, já que grande parte delas são insumos para a indústria nacional.
“Normalmente é combustível, químicos, máquinas, equipamentos. Então o Brasil não vai aplicar [reciprocidade nestes produtos] porque isso prejudicaria a própria indústria brasileira. Se acaso o Brasil chegar a uma contramedida, seria na área de propriedade intelectual ou serviços“, afirmou.
Quanto às negociações, Barral avaliou que os Estados Unidos tendem a aguardar o resultado das eleições brasileiras antes de avançar em qualquer acordo com o Brasil.
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