O município de Porto Velho celebra, nesta quinta-feira (2), seus 111 anos de criação. A data é considerada feriado municipal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 20.692/24, publicado pela Prefeitura em dezembro do ano passado.
No entanto, diversos poderes e instituições decidiram alterar a data da folga para sexta-feira (3). O Governo de Rondônia oficializou a mudança através do Decreto nº 29.900/24. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), por sua vez, também aderiu à alteração com a publicação do Ato nº 2475/24. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) seguirá a mesma decisão, utilizando ato administrativo próprio para efetivar a transferência.
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) também confirmou que acompanhará a mudança por meio do Ato 1/25.
Apesar disso, a Prefeitura de Porto Velho informou que o feriado será mantido na quinta-feira (2). Ainda assim, a Secretaria Municipal de Comunicação indicou que a nova gestão estuda decretar ponto facultativo na sexta-feira (3), o que pode proporcionar um feriado prolongado para os servidores municipais.
No caso dos órgãos federais, como a Receita Federal, foi informado que as atividades serão suspensas apenas na quinta-feira (2), com retorno ao funcionamento normal na sexta.
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