O governo vai recorrer da decisão liminar que suspendeu a taxa de exportação de petróleo para algumas empresas, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Reuters.
“Naturalmente, vamos recorrer dessa decisão, e o recurso será apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em breve”, afirmou.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar que suspende os efeitos de imposto de exportação de petróleo para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial, conforme decisão vista pela Reuters na véspera.
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A decisão, datada de terça-feira, suspende os efeitos do imposto para as companhias desde a sua criação, em 12 de março.
A taxa, com alíquota de 12%, foi imposta por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à guerra no Oriente Médio.
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