Em resposta à proposta de investigação apresentada pelo ministro André Mendonça no caso Master, o ministro Alexandre de Moraes (STF) acusou Mendonça de ter cometido alguns dos mesmos ilícitos pelos quais ele próprio vem sendo acusado, especialmente em relação à condução do Inquérito 4.781, conhecido como "Inquérito das Fake News" ou "Inquérito do Fim do Mundo".
Moraes utilizou as alegações de ilegalidades para solicitar não apenas o arquivamento do pedido de investigação, mas também a abertura de uma investigação criminal contra Mendonça por abuso de autoridade, além de imputar ao colega crimes de responsabilidade, que poderiam resultar em um impeachment pelo Senado.
Nesta terça-feira (22), Mendonça protocolou uma manifestação rebatendo as acusações e afirmou que as irregularidades apontadas por Moraes estão, na verdade, relacionadas à própria atuação do ministro no Inquérito 4.781.
As três acusações levantadas por Moraes contra Mendonça no caso que será avaliado pelo STF revelam uma série de atuações criticadas de ambos os lados. A principal alegação de Moraes, apoiada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, é de que Mendonça teria infringido o sistema acusatório ao assumir a iniciativa de ordenar à polícia, de ofício, medidas investigativas. Desde a aprovação do Pacote Anticrime em 2019, o Código de Processo Penal proíbe que juízes tomem a iniciativa de investigações criminais.
Um dos principais pontos contra Mendonça é um despacho que ele emitiu requisitando à polícia informações atualizadas sobre as investigações, incluindo a identidade de um interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório resultante identificou esse interlocutor como sendo o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Durante a sessão do STF no dia 15, houve discordâncias entre os ministros sobre se as ações de Mendonça configuravam medidas de investigação que ultrapassavam suas funções ou se ele havia operado dentro de suas atribuições. Moraes, por sua vez, argumentou que, mesmo que a maioria dos ministros decidisse a favor de Mendonça, seria ilegal para o STF abrir uma investigação contra ele, invocando o sistema acusatório: "O plenário não pode, de ofício, determinar uma investigação".
Desde 2019, é notório que o próprio ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de manchetes por ter proferido, de ofício, decisões que ordenam medidas de investigação muito mais severas, como a censura de perfis, bloqueios de contas bancárias, operações de busca e apreensão, além de interrogatórios, sendo isso um aspecto controverso do Inquérito das Fake News. Moraes frequentemente afirmou que tomava essas decisões por iniciativa própria após se deparar com informações na imprensa, sem qualquer solicitação da Polícia Federal (PF) ou da PGR, que ele alega serem essenciais para que Mendonça pudesse solicitar uma investigação.
O advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado Daniel Silveira e de outros investigados por Moraes, comentou: "Moraes segue a máxima de acusar os outros do que ele faz". Faria argumenta que, em todos os casos que defende, Moraes atuou como "vítima, juiz, investigador [e] acusador".
As próprias alegações de Moraes contra Mendonça feitas em setembro são vistas como um exemplo do mesmo ilícito que o ministro aponta. Essas alegações foram proferidas em uma decisão que ele tomou de ofício no Inquérito das Fake News, incluindo Mendonça no inquérito sem solicitações formais da PGR ou da PF. Além disso, Moraes fundamentou essa decisão em um relatório de inteligência que ele mesmo ordenou, conforme mencionado pelo diretor-geral da PF. Na manifestação recente, Mendonça reiterou que foi alvo de investigações ilegais anteriores conduzidas pela Polícia Federal, nas quais Moraes teria pleno conhecimento.
Outra crítica levantada por Moraes contra Mendonça, que reflete críticas anteriores dirigidas ao próprio Moraes, é que a investigação não poderia prosseguir sem a autorização da PGR.
Mendonça enviou o pedido de investigação contra Moraes diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, para ser votado em plenário, enfrentando a oposição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que solicitou o encerramento do procedimento e a nulidade das provas.
Gonet, que teve o apoio de Moraes para sua nomeação por Lula em 2023, tem alinhado sua atuação com a do ministro. Ele também é mencionado nas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, sendo, por isso, alvo de um procedimento interno do conselho do MPF para ser excluído do caso.
Moraes argumentou que o Ministério Público (MP), representado por Gonet, é o "titular da ação penal"; assim, um pedido de arquivamento feito por ele deveria ser considerado absoluto, impossibilitando qualquer ação de Mendonça ou do plenário do STF: "Se não arquivar, significa que o plenário vai estar [...] se substituindo ao titular da ação penal. Não existe isso, presidente!", disse Moraes durante a sessão do dia 15.
No entanto, isso já ocorreu em mais de uma ocasião nos inquéritos sob a direção de Moraes no STF. Nas primeiras semanas do Inquérito das Fake News, a então PGR, Raquel Dodge, também solicitou o arquivamento do inquérito e a nulidade das provas, mas o pedido foi desconsiderado por Moraes, que ainda mantém o inquérito aberto mais de sete anos depois.
Em 2021, quando o Procurador-Geral da República era Augusto Aras e pediu o arquivamento do Inquérito 4.828 (relativo a "Atos Antidemocráticos"), que envolvia ativistas políticos de direita, Moraes aceitou o arquivamento, mas imediatamente abriu outro inquérito de ofício, o Inquérito 4.874 (ou "Inquérito das Milícias Digitais").
Moraes ainda acusou Mendonça de agir irregularmente nas delações premiadas do caso Master. Segundo Moraes, Mendonça teria influenciado ou intervenido na negociação das delações, algo que é vedado a um juiz, e chegou a alegá-lo de ter pressionado os delatores a mencionar indevidamente os nomes de Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e do próprio Moraes. Mendonça negou ambas as acusações.
A acusação de Moraes remete a polêmicas que envolvem sua própria atuação em delações premiadas que homologou em processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Em 2024, áudios privados vazados mostram o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmando ter sido pressionado pela PF a fornecer declarações incriminatórias contra o ex-presidente e seu entorno, com o objetivo de validar uma "narrativa pronta".
Embora Mauro Cid tenha posteriormente retractado a acusação contra as autoridades envolvidas, a forma como ocorreu a retratação, em uma audiência que teve a presença de Moraes, culminando na prisão do delator, intensificou a polêmica e gerou pedidos de CPI da oposição. Ao libertar Cid semanas depois, Moraes escreveu que concedia a liberdade "em virtude das declarações do colaborador [...] em audiência".
A condução de Moraes voltou a ser questionada com a divulgação dos vídeos das audiências de homologação da delação premiada de Cid.
A juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, organizadora de obras acadêmicas sobre o Inquérito das Fake News, relatou: "Moraes conduziu pessoalmente a colaboração premiada de Mauro Cid, ameaçando o delator e sua família, avisando que eles seriam investigados caso não 'dissessem a verdade'". Lins Grilo, que também se tornou investigada no mesmo Inquérito, afirmou que o episódio foi "amplamente descrito como participação direta, e não meramente homologatória".
Entre as principais acusações feitas por Moraes contra Mendonça está a de que o ministro teria planejado suas decisões com objetivos políticos, o que denotaria a falta de imparcialidade e configuraria crime de responsabilidade.
Segundo a acusação, Mendonça teria tido conhecimento de indícios contra Moraes no celular de Daniel Vorcaro desde maio, mas aguardou até o final de agosto para tomar medidas, antecipando-se às manifestações de rua da direita programadas para o feriado de 7 de setembro, que poderiam amplificar o impacto.
No entanto, o próprio Moraes tem um histórico de considerar fatores políticos, incluindo o calendário eleitoral, em suas decisões, tendo feito isso de forma explícita em diversas ocasiões.
Por exemplo, em 2024, nas decisões que baniram a rede social X (antigo Twitter) do Brasil e a permitiram novamente, Moraes deixou claro que considerou o "gravíssimo risco às eleições municipais de outubro" para justificar o banimento da plataforma, citando a possibilidade de "desinformação, discursos de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito".
Apesar dos pedidos de reversão do bloqueio feitos pelos representantes do X desde meados de setembro, Moraes só autorizou o desbloqueio em 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.
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