Nesta terça-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se envolveram em uma discussão durante o julgamento que discutia a possível abertura de uma investigação contra Moraes.
Moraes fez uma acusação contra Mendonça, alegando que ele havia solicitado aos investigadores da Operação Compliance Zero a inclusão de seu nome em uma futura delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é o proprietário do extinto Banco Master e está sendo investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras que somam bilhões.
“Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes. “Quem foi que chamou a Polícia Federal e pediu que incluísse um colega na colaboração premiada [de Vorcaro]?”. O ministro afirmou ter testemunhas, entre advogados e policiais, que afirmam ter visto Mendonça requisitar a inclusão de seu nome na delação.
Moraes acredita que a ação de Mendonça foi motivada por interesses político-eleitorais. “Porque está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, declarou, fazendo alusão à relação de Mendonça com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou para o cargo.
Vale lembrar que, no ano passado, Bolsonaro e vários de seus aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No decorrer da sessão, Mendonça negou qualquer direcionamento relacionado ao caso Master ou qualquer pedido para que seu nome fosse incluído na delação de Vorcaro. “Isso é mentira!”, gritou. “Mentira, mentira, mentira”. Em relação a possíveis testemunhas do incidente, ele comentou que, se convocadas, “vão todas mentir”.
Após a acalorada discussão, o decano do STF, Gilmar Mendes, também acusou Mendonça de ter motivações de natureza político-partidária ao levantar o sigilo de um relatório da Compliance Zero que relaciona Moraes a Vorcaro.
O decano levantou uma questão de ordem para sugerir o adiamento do julgamento para 23 de setembro, data na qual também está prevista a análise de um pedido de Moraes para que seja instaurada uma investigação contra Mendonça, por abuso de autoridade no caso Master.
Logo depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a sessão para o almoço, com previsão de retorno às 15h.
Todos os ministros do Supremo estão participando do julgamento. Moraes e Mendonça sentam lado a lado durante a sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos e suspeitos, respectivamente, para votar no caso.
Mensagens
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Esse ato resultou em uma crise institucional sem precedentes no STF, marcada pela divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, pois Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem avisar o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Entenda
O relatório liberado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nessas mensagens, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.
Em um trecho que parece ser parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra parte, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para sua prisão. De acordo com a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em uma defesa apresentada na manhã desta terça (15), o ministro negou qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório com supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.
Reação
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes publicou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça pode ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir inimigos políticos.
Entretanto, o documento não possui assinatura nem o timbre da corporação, além de indicar na capa que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
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