Proprietários rurais devem apresentar a DITR conforme as exigências da Receita Federal
Os donos de imóveis rurais que ainda não realizaram a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2026 têm até o dia 30 de setembro para regularizar a situação. A submissão pode ser feita online, acessando o Portal de Serviços da Receita Federal através de computador, celular ou tablet.
A declaração deve ser apresentada por qualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel rural, como o proprietário, titular do domínio útil, possuidor, ou ainda por pessoas físicas ou jurídicas que se encaixem nas normas da Receita Federal.
Antes de enviar a declaração, a Secretaria Municipal de Economia recomenda que os proprietários verifiquem as informações utilizadas para o cálculo do imposto, com especial atenção ao Valor da Terra Nua (VTN).
O VTN é estipulado por hectare com base na aptidão agrícola do imóvel e compõe os critérios usados para a apuração do ITR. Em Porto Velho, os valores são fixados a partir de estudos técnicos e informados à Receita Federal.
Para a DITR de 2026, os valores do VTN por hectare em Porto Velho variam entre R$6.388,28 e R$21.294,26, de acordo com as classificações das aptidões agrícolas do imóvel rural.
O preenchimento incorreto ou a inclusão de valores discrepantes em relação aos parâmetros fornecidos pela Receita Federal pode levar a fiscalização, cobrança adicional de imposto, multas, e outros encargos previstos na legislação.
Atenção ao prazo é fundamental
Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a sanções relacionadas ao descumprimento dessa obrigação acessória. A multa imposta será de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.
Diante disso, recomenda-se não deixar a entrega para os últimos dias e checar os dados antes de transmitir a DITR.
Conforme o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, cumprir o prazo é crucial para prevenir pendências e penalidades. “Realizar a entrega da DITR em dia é essencial para manter a regularidade do imóvel e evitar as sanções previstas para quem não cumpre essa exigência. Portanto, o proprietário deve verificar as informações da declaração e enviá-las até 30 de setembro”.
O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância de que os proprietários rurais mantenham suas obrigações fiscais atualizadas. “Incentivamos os proprietários a prestarem atenção ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”.
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