O Senado Federal mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1. Enquanto isso, de olho nas eleições, governistas pressionam a Casa para que a medida seja votada e aprovada antes do recesso parlamentar.
O início da tramitação da proposta na Casa Alva depende do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado se reuniu nesta terça-feira (9) com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães. O encontro, porém, terminou sem um anúncio oficial sobre o cronograma.
O Palácio do Planalto aguarda a definição de Alcolumbre, porém nos bastidores sinaliza se manter otimista sobre a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.
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A gestão federal também conta com uma tramitação rápida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por um governista, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Mesmo com o cenário indefinido, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a pauta pode começar a tramitar no colegiado na próxima semana.
“Nesta semana não é possível. Mas assim que for despachado [por Alcolumbre junto a Otto], começa a tramitar. Pode ser semana que vem”, disse a jornalistas nessa terça-feira.
À CNN, Otto afirmou que aguardará uma definição de Alcolulmbre, mas que não pautará na CCJ a PEC do regime alternativo ao fim da escala trabalhista 6×1, apresentada por senadores da oposição no fim de maio. O texto cria um regime flexível com base nas horas trabalhadas.
Segundo o senador, não faria sentido pautar a matéria da oposição neste momento, uma vez que há outras propostas sobre o mesmo tema ainda sendo negociadas.
Planalto mantém pressão
Uma das frentes de pressão do governo é a manutenção da urgência para o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados – que trava a pauta da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter pedido ao governo a retirada da urgência, uma vez que a Casa já aprovou a PEC que debate a redução da jornada de trabalho. É esta proposta que depende de Alcolumbre para seguir tramitando no Legislativo.
O projeto do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.
Segundo Motta, o governo ainda está avaliando a retirada da urgência. “Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta [PEC] foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse. O Planalto, no entanto, tem sinalizado que ainda vai insistir na urgência.
Carta aberta por “flexibilidade”
Por outro lado, entidades de diversos setores publicaram, também na terça, uma carta aberta a senadores em que pedem a aprovação da PEC alternativa, apresentada pela oposição.
O documento é assinado por CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras associações.
As entidades defendem que o texto alternativo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade. A proposta altera a Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Fim da escala 6x1: PEC trava pauta da Câmara e pressiona Hugo Motta | HORA H
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