Debate no MPRO sobre o direito da pessoa surda à comunicação em Libras

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

O encontro, que teve a coordenação do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, com a participação da servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras, Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

Reconhecida pelo ordenamento jurídico, a acessibilidade comunicacional é uma condição essencial para o exercício dos direitos fundamentais. A legislação que assegura a Língua Brasileira de Sinais e a Lei Brasileira de Inclusão garantem à pessoa surda o direito de ser compreendida e de compreender nos espaços de atendimento, uma premissa que orienta a atuação do Gaedh, cuja missão é a defesa dos direitos humanos coletivos.

No decorrer da reunião, foram mencionadas diversas situações onde a falta de intérprete prejudicou o atendimento, especialmente na área da saúde, impactando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram relatadas dificuldades no acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de trabalho. Estima-se que aproximadamente 8 mil pessoas surdas vivem em Porto Velho.

Uma das propostas discutidas foi a criação de uma central de intermediação em Libras, que funcionaria 24 horas, com intérpretes disponíveis por videochamada. Com esse modelo, a pessoa surda que se dirigisse a qualquer estabelecimento — como uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia — poderia ser atendida por meio de contato com a central, eliminando a necessidade de cada órgão manter um intérprete individualmente.

Uma questão que envolve diversos setores

O debate ressaltou que a acessibilidade comunicacional não é uma problemática que pode ser resolvida dentro de uma única política pública. Ela abrange áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, requerendo a colaboração entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil organizada, incluindo associações de intérpretes que já atuam na cidade.

A participação do SELIB no encontro reforçou essa visão. Criado no âmbito do MPRO para garantir atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz a experiência prática de quem lida diariamente com a intermediação linguística, contribuindo de forma significativa para entender as demandas relacionadas à implantação de uma central dessa natureza em termos de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento.

Como um grupo especializado em direitos humanos, o Gaedh busca se aproximar dos diversos atores da rede, aprimorar diagnósticos e promover soluções desenvolvidas de forma colaborativa, respeitando as atribuições de cada órgão e a autonomia funcional das Promotorias de Justiça que atuam localmente.

O MPRO continuará a monitorar a situação, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e as entidades representativas.