Projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias é aprovado pela Comissão

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo aquelas usadas durante o Carnaval.

As multas para os infratores variarão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e mais 100% adicionados a cada nova infração.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei 1097/19, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), além de propostas apensadas.

Queiroz rejeitou o substitutivo que havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que isentava a proibição nos casos em que as plumas fossem extraídas sem sofrimento ou fossem reaproveitadas.

O deputado argumentou que "a hipótese de reaproveitamento de plumas abre espaço para fraude, tendo em vista a ausência de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas".

Além disso, Queiroz afirmou: "A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade".

Próximos passos
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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